FEX 2016

Presidente da AMM afirma que prefeituras fecham ano no ''verde''

O FEX é a compensação feita pelo governo federal aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.

MT Agora - RD News
19 de Julho de 2016 as 03h 47min

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), acredita que as 141 prefeituras no Estado vão fechar as contas no “verde” em razão do compromisso que o governo federal fez de pagar o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) 2016 ainda este ano. “Neste final de mandato, as prefeituras não têm nenhum recurso novo, mas não terão nenhum tipo de problema para deixar para os próximos gestores”, afirma o social-democrata em coletiva nesta segunda (18), na sede da AMM.

Ao todo, o Estado deverá receber cerca de R$ 812,9 milhões referentes ao FEX, se somados o Auxílio do ano passado, de R$ 421,2 milhões, e o deste ano, que chega a R$ 391,7 milhões. O FEX 2015 já está quitado, sendo que a última parcela foi paga em junho. Do total, 25% vão para os municípios e 75% ficam com o Estado, respectivamente, R$ 203,2 milhões e R$ 609,6 milhões.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), senador Wellington Fagundes (PR), explica ainda que a compensação do ano que vem também está garantida na LDO. “No momento de crise, esse recurso é muito importante para Mato Grosso, para as prefeituras e para o governo do Estado, que está num impasse na RGA. Esse recurso ajuda muito”, salienta o republicano.

Procurando aumentar ainda mais o recurso do FEX, Wellington apresentou projeto de lei, que irá mexer na Lei Kandir. A intenção da mensagem é que o Estado seja compensado de forma integral em razão das perdas que tem por causa da isenção de impostos. Mato Grosso, segundo Neurilan, deixa de arrecadar R$ 5 bilhões, em razão da isenção. “Não é justo que os municípios e estados que são produtores de matéria prima deixem de arrecadar ICMS por conta de lei Kandir. E essa compensação é hoje de apenas 10%”, sustenta o social-democrata.

Apesar da proposta, o presidente da AMM admite que a compensação não deverá ser feita de forma integral. No entanto, cobra que os valores sejam reajustados para que o Estado e as prefeituras façam o “dever de casa”. “Agora vai depender de negociação com Congresso Nacional, envolvimento dos municípios, bancadas federais, dos governadores para sensibilizar o Congresso e o governo federal”, sustenta.

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O FEX é a compensação feita pelo governo federal aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.


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