30 de Julho

Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho

Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias

Fonte: Evelyn Ribeiro | Secom-MT
14 de Julho de 2020 as 09h 40min

- Foto por: Divulgação

  O prazo para renegociação de dívidas pelos Programas e Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis e Regularize) termina no dia 30 de julho.  O montante refere-se a contribuintes que possuem débitos até 2016 e oferece descontos de até 75% nos juros e multas. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o cidadão pode optar pelo atendimento online.

  O atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado (PGE) está suspenso temporariamente como medida de prevenção.

  Estes débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD). O Programa Regularize atende os devedores da Sema, Detran, Procon, Indea e Ager.

  A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). A demanda também pode ser respondida pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br

  Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias, sendo uma delas para o pagamento de tributos e outro referente a despesas processuais. A finalização da negociação só é possível com a quitação dos dois boletos. Para realizar a negociação, basta utilizar os documentos pessoais (pessoa física ou jurídica).

  Os programas foram restituídos por decreto publicado no ano passado pelo Governo de Mato Grosso. Conforme levantamento da Subprocuradoria-Geral Fiscal do Estado, 442.167 mil contribuintes foram inseridos em cadastro de protesto em 2019. Nos primeiros meses de 2020, mais de 70 mil contribuintes foram inseridos em cadastro de protesto.

  Confira outras opções de atendimento neste período

  Gabinete da Subprocuradoria-Geral Fiscal

refis_pge@pge.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-5998

Celular/Whatsapp: (65) 9248-3233

Celular/Whatsapp: (65) 9608-8566

 

  Coordenadoria de Dívida Ativa

  Celular/Whatsapp: (65) 99238-0339

 

  Coordenadoria de Compensação

  Celular/Whatsapp: (65) 99244-4840

  franciscosantos@pge.mt.gov.br

 

  Superintendência de Gestão da Dívida Ativa

  pasqualinaferreira@pge.mt.gov.br - 99238-4802

 

  Atendimento Dívida

  dividaativa@pge.mt.gov.br  - 99243-6157

  rennersilva@pge.mt.gov.br  - 99246-8705

 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Estado

Investigação

PF investiga se alunos da rede municipal de Confresa (MT) tiveram merenda escolar comprometida por desvio de recursos desde 2017

A operação investiga desvios de recursos públicos federais administrados pela prefeitura de Confresa, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.

13 de Agosto de 2020 as 10h39

Fumaça

Fumaça densa atinge o céu de Cuiabá e Várzea Grande na manhã desta quinta-feira

Incêndio de grande proporção no dia anterior causou a fumaça, além da queimada que atinge o Pantanal há mais de 10 dias.

13 de Agosto de 2020 as 10h17

Carreata

Amigos e familiares fazem carreata em homenagem por um mês da morte de menina morta por amiga em Cuiabá

Isabele Guimarães Ramos foi morta no dia 12 de julho supostamente por um tiro acidental disparado por uma amiga, também de 14 anos, em um condomínio de luxo de Cuiabá.

13 de Agosto de 2020 as 10h12

Queimada Urbana

Ação conjunta impede avanço do fogo na rodovia Helder Cândia

Foram utilizados cerca de 7.500 litros de água em 15 lançamentos direcionados aos focos do incêndio

13 de Agosto de 2020 as 09h51

Honraria

Batalhão Rotam entrega medalha Mérito Tático Policial em Cuiabá

No primeiro semestre deste ano a Rotam apreendeu 300 quilos de droga, 56 armas e recuperou 60 veículos roubados, além de capturar 40 criminosos que estavam com mandados de prisão em aberto

13 de Agosto de 2020 as 09h47

Mudança

Após um ano da operação, PCE tem mais disciplina, economia de recursos e ambiente mais salubre

Em 12 de agosto de 2019, Sesp determina mudança na maior unidade penal de MT e ataca finanças de facção criminosa

13 de Agosto de 2020 as 09h43

Segurança Pública

Polícias prendem mais de 10 mil pessoas, reduzem crimes e aumentam apreensões de armas e drogas em 2020

Devido ao prejuízo de R$ 51,5 milhões causado ao crime organizado, os confrontos entre polícia e criminosos aumentaram este ano

13 de Agosto de 2020 as 09h39

Capacitação

Empaer realiza capacitação online sobre as potencialidades do cultivo hidropônico

Com suporte técnico da empresa, já foram implantadas mais de 170 hidroponias no Estado.

12 de Agosto de 2020 as 12h22

ICMS ST

Sefaz orienta contribuintes sobre lançamento de débitos da substituição tributária

Desde o mês de junho é preciso informar o valor apenas na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

12 de Agosto de 2020 as 12h20

Licitação

Resultado da licitação do Hospital Julio Muller sai nesta quinta-feira (13)

Licitação é para a retomada da obra que está parada desde 2014

12 de Agosto de 2020 as 12h18

Detran-MT

Confira os serviços do Detran-MT que podem ser feitos de forma on-line

É uma maneira do cidadão conseguir realizar alguns serviços do Detran-MT neste momento em que algumas unidades da Autarquia estão com o atendimento presencial suspenso temporariamente

12 de Agosto de 2020 as 12h15

Testes

Região Sudeste recebeu 53,2 mil testes rápidos do Governo de Mato Grosso

Testes foram distribuídos para as 29 prefeituras da região, que passa por Rondonópolis, Barra do Garças e Primavera do Leste

12 de Agosto de 2020 as 12h12

Fonseas

Rosamaria Carvalho é escolhida representante do Centro-Oeste no Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social

O Fórum é uma instância de articulação política das Secretarias Estaduais de Assistência Social do Brasil e tem como objetivos discutir as ações da assistência social

12 de Agosto de 2020 as 12h10

Agroindústria

Produtor investe na produção artesanal de cachaça e açúcar mascavo em Primavera do Leste

Com recursos próprios e do Pronaf na ordem de R$ 315 mil implantou, no final de 2018, a Agroindústria São José

11 de Agosto de 2020 as 13h25

Youtube

Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é tema de conferência online da Sema e UFMT

O evento, aberto a população, será no dia 12 de agosto (quarta-feira), às 9 horas, e poderá ser acompanhado pelo canal SETEC/UFMT no YouTube

11 de Agosto de 2020 as 13h21

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO