Redação

Número de obras sem responsável técnico em MT continua grande, diz CREA

"A possível contaminação do leite materno por defensivos agrícolas identificado em Lucas do Rio Verde são exemplos de consequências ocasionadas por irregularidades como essas"

Fonte:MT Agora - Assessoria
23 de Agosto de 2012 as 16h 58min

O mais recente relatório setor de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) mostra que o número de obras sem responsável técnico e o de leigos realizando serviços, ainda é grande - cerca de 16% das obras inspecionadas. Mensalmente são fiscalizadas, em média, três mil atividades em todo Estado em edificações rurais, industriais e serviços de instalações mecânicas, elétricas, sistemas de segurança, equipamentos eletrônicos, centrais de gás, elevadores.

Das 28 operações realizadas até julho, foram totalizadas 21.507 atividades fiscalizadas sendo que 5.267 estavam irregulares e foram notificadas. 35% das autuações por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 27% por exercício ilegal da profissão e 16% pela falta de Responsável Técnico, números esses próximos aos números apresentados em 2011. De acordo com o Relatório Descritivo de Produtividade da Fiscalização do Crea-MT, 47,57% das notificações geradas foram regularizadas e 14% ainda estão no prazo de defesa, mas 37% tornaram-se Auto de Infração, ou seja, foram multados.

Entre os meses de janeiro a julho deste ano, verifica-se que as infrações mais frequentes são: a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); exercício ilegal da profissão; falta de Responsável Técnico e exercício ilegítimo empresarial.

"Em geral, o foco das fiscalizações é o combate ao exercício ilegal da profissão e a verificação de documentos. A média percentual das irregularidades são representadas por números estáveis. O comparativo entre o primeiro semestre de 2011 e o de 2012 demonstra claramente que segurança não é a prioridade do mato-grossense", observa o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego. "É justamente para defender a sociedade da contrariedade a essa teoria que os Conselhos Profissionais devem atuar. Som a fiscalização estamos prevenindo acidentes e garantindo qualidade", explica.

Para o presidente do Crea, a falta de conscientização da população é a principal causa para a constância das irregularidades. "Atuar na ilegalidade é muito sério. Estamos falando de risco de grandes acidentes, desastres, contaminação alimentar e destruição do meio ambiente. Contratar uma pessoa leiga é incentivar essa prática e deixar de recolher uma ART é agir com má fé, já que os recursos dela mantêm a estrutura de fiscalização. Esses números começarão a diminuir quando a própria população adotar a atitude de denunciar as ilegalidades, não porque consta em lei, mas porque está ciente do mal que pode vir a ocorrer. O desabamento do edifício comercial no Rio de Janeiro que chocou todo o Brasil e a possível contaminação do leite materno por defensivos agrícolas identificado em Lucas do Rio Verde são exemplos de consequências ocasionadas por irregularidades como essas que apresentamos no balanço", cita Samaniego.


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