Inquérito Civil

MPF quer destruição de pistas de pouso clandestinas na fronteira de MT

O inquérito foi aberto após divulgação do relatório do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron).

Fonte:MT Agora - Nortão Notícias
29 de Junho de 2016 as 20h 51min

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil para investigar quais medidas estão sendo tomadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas Forças Armadas para destruir as pistas de avião na fronteira do estado usadas para tráfico de drogas.

Segundo o órgão investigativo a responsabilidade de destruir as pistas clandestinas no território brasileiro é dos dois órgãos estatais. O documento da promotoria segue assinado pela procuradora Ana Carlina Haliuc Bragança, lotada no MPF de Cáceres.

O inquérito foi aberto após divulgação do relatório do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron). Naquela oportunidade esse grupo de segurança tinha a intenção de promover uma operação integrada para destruir de duas pistas em duas fazendas, que foram usadas para pouso de aeronaves carregadas com drogas.

Após ser notificada, a Anac informou ao MPF que há quatro situações de pistas de avião em MT, sendo “em análise”: aguardando uma regularização; “autorizado”: quando a pista foi construída e está liberada administrativamente, mas impossibilitada para operação de voos; “ativas”: pista construída e operação deferida e ainda as “desativadas”: aquelas pistas que não tiveram o cadastro renovado junto ao órgão.

A agência apontou 92 aeródromos construídos no estado, sendo que apenas 29 deles estão aptos e atividades para utilização.

Diante disso, o MPF diz que cabe às forças armadas informar ou fazer levantamento de pistas clandestinas em MT, sem que nunca foram comunicadas as construções ou existência delas e se a Anac tem comunicado o órgão sobre as condições das pistas desativadas. Essas, ao ver do MPF, devem ser destruídas.

Além disso, as forças armadas deverão apontar como é feito o procedimento para destruição de uma pista clandestina e se outros órgãos podem auxiliar no processo, como por exemplo, o Gefron.

O Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra) deverá informar, dentro de no máximo 30 dias, se há cadastro de pistas de pouso regulares e irregulares na fronteira de MT.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que somente neste ano o Gefron conseguiu apreender duas toneladas de drogas na fronteira de MT com a Bolívia. Essa quantia é 10% superior ao apreendido em todo o ano passado. O montante representa aumento de 271%.


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