Irregularidades

MPF investiga irregularidades na construção e entrega de casas do programa ''Minha Casa, Minha Vida''

Eles relataram ainda que estava prevista a entrega de suas moradias para maio de 2014, fato que não ocorreu, estando apenas 15,27% da obra executada.

Fonte:MT Agora - VG Notícias
06 de Março de 2016 as 17h 33min

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção e entrega de casas do programa “Minha Casa Minha Vida 2” no município de Gaúcha do Norte (a 595 km de Cuiabá).

Moradores do município, que foram contemplados no programa federal, denunciaram que ganharam “direito” as unidades habitacionais em 2013, sendo que as obras foram autorizadas e iniciadas em 15 de abril de 2013, mas que até hoje não receberam as casas.

Eles relataram ainda que estava prevista a entrega de suas moradias para maio de 2014, fato que não ocorreu, estando apenas 15,27% da obra executada.

O MPF, por meio do procurador da república, Douglas Guilherme Fernandes notificou a Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca “dos fatos sustentados, em especial a situação de entrega das moradias”.  Em resposta, o banco informou que a construção das moradias situadas no município de Gaúcha do Norte, no âmbito do programa federal, não foi objeto de contrato com a Caixa, e sim com a empresa Domus Companhia Hipotecária (Instituição Financeira do estado Rio de Janeiro).

O promotor então solicitou informações detalhadas da empresa Domus acerca da situação de entrega das moradias, porém, não obteve resposta da empresa.

Diante da não prestação de informação, o procurador Douglas Guilherme instaurou inquérito civil fiscalizar as supostas irregularidades na construção e entrega de imóveis por parte da empresa Domus Companhia Hipotecária.

Conjunto Habitacional – De acordo com informações do Departamento de Habitação de Gaúcha do Norte, o programa federal “Minha Casa Minha Vida 2”, tinha como objetivo a construção de 40 unidades habitacionais no município.

Para a construção das casas, o governo Federal enviou ao município R$ 1.120.000,00 milhão


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