Destruição de Provas

MPE pede e juiz decreta prisão preventiva de donos de gráficas

Pedido de prisão foi feito pelo promotor de Justiça Marcos Regenold

Fonte:MT Agora - Mídia News
22 de Dezembro de 2014 as 10h 24min

A Justiça decretou, no final da tarde deste domingo (21), a prisão preventiva dos empresários Dalme Fernandes Defanti Júnior, Fábio Martins Defanti e Jorge Defanti, donos das gráficas Print e Defanti. 

Também foi decretada a prisão de Alessandro Francisco Teixeira Nogueira, funcionário da Gráfica Print. A decisão é do juiz plantonista Jamilson Haddad Campos.

O promotor de Justiça Marcos Regenold solicitou a prisão com base em laudo da Polícia Civil que indica que os empresários tiveram informações privilegiadas sobre a deflagração da Operação Edição Extra, na última quinta-feira (18).

A operação tem por objetivo desbaratar um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de licitações de gráficas com o Governo do Estado (leia mais abaixo).

Segundo o promotor do Ministério Público Estadual, os empresários também destruíram provas, apagaram os discos rígidos (HD´s) dos computadores das gráficas, assim como apagaram todas as imagens do circuito interno de filmagem.

A Polícia Civil procura, neste momento, os empresários para cumprir o mandado de prisão.

Perícia

De acordo com a perícia da Polícia Civil, durante busca e apreensão na gráfica os agentes verificaram vários indícios de que os empresários acusados teriam recebido informações “privilegiadas” da deflagração da operação.

Segundo a polícia, poucos funcionários compareceram para trabalhar no dia da ação. 

Os agentes ainda não conseguiram ter acesso ao sistema contendo os dados da empresa, por não estar operante, assim como não acessaram o “sistema gerenciado de banco de dados que armazena às informações desse sistema”.

“Tendo tais constatações, e surgindo evidências de uma possível remoção dos dispositivos como forma de sabotagem para o levantamento de dados, optamos em verificar nos aparelhos DVR as filmagens de períodos anteriores para verificar se houve algum tipo de manipulação de dispositivos, uma vez que havia uma câmera de segurança na sala de infraestrutura de TI (tecnologia da informação)”, diz trecho do laudo.

“Ao iniciar os levantamentos do equipamento de DVR, foi constatado que todos os aparelhos estavam desligados nos botões físicos que ficavam em sua parte traseira, sendo assim, restabelecemos o funcionamento dos dispositivos e constatamos que não havia nada armazenado nos dispositivos. Estavam todos zerados como nunca tivessem realizados uma única gravação”, disse.

Ainda segundo o laudo da Polícia Civil, os agentes tentaram contato telefônico com os responsáveis pela infraestrutura tecnológica da empresa.

“Este iniciou a conversa informando que foi orientado pelo advogado da empresa a não prestar mais auxílio à equipe policial. Mas que acessando remotamente a rede da empresa verificou indícios 

O empresário Jorge Defanti, que também teve prisão preventiva decretada

de que realmente estavam faltando alguns equipamentos”, diz o laudo.

Destruição de provas

Para Regenold, o laudo da Polícia Civil é “prova cabal” de que os empresários conseguiram informações sigilosas sobre a operação e destruíram e ocultaram HD’s dos servidores da empresa.

“E, ainda visando impedir/atrapalhar a coleta da prova no local, os indicados deram ordem aos funcionários para não comparecerem ao local de trabalho no dia 18/12/14, e especialmente aos responsáveis pelo departamento de TI para não prestar auxílio ou suporte à equipe da perícia”, afirmou o promotor em seu pedido de prisão à Justiça.

“Ato seguinte, os indiciados empreenderam fuga do distrito da culpa, só vindo a se apresentar, repita-se, após terem tido tempo suficiente para tomarem conhecimento da decisão do Juízo que lhes decretou a Prisão Temporária, e que lhes seria restituída a liberdade após serem ouvidos, criando o pretexto de que estavam em viagem e voluntariamente se 'entregaram'”, disse.

Regenold acredita que caso os empresários continuem em liberdade, irão tentar, novamente, atrapalhar as investigações.

“Não se duvida, pela atitude demonstrada, que tentarão se evadir novamente, visando impedir a eventual aplicação da reprimenda penal que lhes for estabelecida”, disse o promotor.

Os dois secretários adjuntos Eupídio Spiezzi, da Secretaria de Comunicação do Estado, e Jose de Jesus Nunes Cordeiro, da Secretaria de Estado de Administração, não tiveram a prisão preventiva solicitada pelo promotor. Os dois adjuntos foram soltos na sexta-feira (19), após interrogatório na Delegacia Fazendária.

Residência

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que policiais estiveram, neste domingo, na residência de Fábio Defanti, mas ele não foi encontrado. 

Os empresários Dalmi Defanti e Jorge Defanti e o funcionário Alessandro Nogueira estão presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Eles serão interrogados nesta segunda-feira (22.12).

Os empresários são suspeitos de superfaturamento de produtos gráficos para fornecimento ao Estado. 

As supostas fraudes estão relacionada ao pregão nº 93, de 2011, e o contrato de 2012, no valor de R$ 40 milhões. 

Desse pregão, foi originada a ata de registro de preços utilizada pelo Estado para compra do material gráfico. 

Entenda o caso

A Operação Edição Extra, deflagrada na última quinta-feira (18), cumpriu 22 mandados expedidos pela Justiça, sendo 16 de busca e apreensões em gráficas e casas de suspeitos e mais seis mandados de prisão. 

As investigações da operação iniciaram com denúncias em fraudes em licitação envolvendo a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Estado de Administração, junto ao segmento de empresas do ramo de gráficas.

A delegada Liliane de Souza Murata, responsável por conduzir o inquérito, informou que as fraudes são referentes ao pregão nº 93 do ano de 2011 e ao contrato de 2012, no valor de R$ 40 milhões.

O esquema teria se iniciado com a montagem de um grupo de gráficas, que combinava quem iria vencer os lotes licitados no Estado. 

Alguns concorrentes "independentes", que entravam na disputa do pregão, teriam recebido dinheiro das gráficas que fariam parte do esquema, para desistir da licitação.

Com os concorrentes fora do páreo, as gráficas que fariam parte do esquema se articulavam para ganhar os lotes, vários deles com valores milionários.

A partir daí, havia uma simulação em relação ao número de materiais impressos. Ou seja, as gráficas receberiam por um volume de impressos, mas, em tese, só imprimiriam uma quantidade ínfima dos mesmos.


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