Ana Adélia Jácomo

MPE dá prazo de 10 dias para Câmara devolver R$ 3 milhões

Promotor considera ilegal verba indenizatória; Mesa quer devolver só R$ 800 mil

Fonte:MT Agora - Mídia News
30 de Maio de 2012 as 14h 34min

A Câmara de Vereadores terá que devolver R$ 3 milhões aos cofres da Prefeitura de Cuiabá, em um prazo de 10 dias. A Casa foi notificada nesta semana pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio de uma ação do promotor de Justiça Célio Fúrio.

Depois de receber a notificação, o presidente Júlio Pinheiro (PTB) disse que pagará apenas parte do valor, já que o montante, segundo ele, refere-se ao período de 2009 a 2012, nas administrações de Deucimar Silva (PP) e do próprio petebista.

“Vou devolver R$ 800 mil, que é o valor da minha gestão. De outras gestões esse valor deve chegar a mais de R$ 2 milhões. Se nós pudermos adiantar valores de outras gestões, com certeza vamos ajudar, porque o gestor hoje sou eu. Não quero ficar puxando coisas do passado de ninguém”, afirmou o presidente.

O promotor Célio Fúrio entendeu que a verba indenizatória é um componente remunerativo e, por conta disso, seu valor não pode ser superior ao salário do prefeito, que é de R$ 14,3 mil. 

No entendimento da Câmara, um vereador deveria ganhar 75% do valor do salário de um deputado estadual, mas o MP disse que a referência dos ganhos de um vereador é o do prefeito.

Contudo, recentemente uma lei foi sancionada e, atualmente, o prefeito Chico Galindo também recebe verba indenizatória, o que eleva seu salário para aproximadamente R$ 30 mil.

Com isso, a Câmara não terá que extinguir o benefício, apenas irá fazer o pagamento dos anos que passou irregular e continuar efetuando os mesmo pagamentos no próximo mês. O curioso é que nenhum vereador irá desembolsar qualquer valor para realizar a devolução. Todo o montante sairá da própria Câmara, ou seja, do bolso do contribuinte.

“Quero devolver o dinheiro na semana que vem, vou pagar o que cabe a minha gestão em uma parcela única, porque na Câmara tem dinheiro. Quero colocar um ponto final nessa celeuma. R$ 15 mil são trocados, são pouco pra quem trabalha muito, e eu trabalho muito”, declarou Júlio Pinheiro.

Problema de Júlio, diz Fúrio

Fúrio disse que o presidente estava equivocado, ao afirmar que não é obrigado a arcar com o reembolso. “Quando eu notifico uma instituição, eu não converso com o presidente dela, mas sim com a Câmara. Troca-se de prefeito, trocam-se os vereadores, mas a Câmara continua lá. Eu recomendei para que, em 10 dias, pudessem me informar sobre o pagamento. Se o Júlio não pagar, ele pode até resolver um problema pessoal dele, mas o próximo gestor que entrar terá que pagar”, explicou o promotor, em entrevista.

Em relação à modificação no teto salarial do prefeito e na verba indenizatória, Célio Fúrio lamentou a medida. “Política é um jogo. A opinião pública é quem tem que avaliar”, disse.

O vereador Toninho de Souza (PSD) lembrou que votou contrário ao benefício, no  ano passado, quando entrou em votação o aumento de R$ 8 mil para R$ 15 mil de verba indenizatória. 

Para ele, seus colegas já têm um salário compatível com suas atividades. Um vereador ganha aproximadamente R$ 10 mil. 

“Criaram essa verba indenizatória para o prefeito, justamente para regularizar essa situação, mas é a Câmara que vai devolver esse valor à Prefeitura”, disse Toninho.


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