Atendimento Psicológico

MPE aguarda sentença de ação que requer atendimento psicológico aos militares em MT

Ação foi anexada ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, que conclui haver mais policiais vítimas de suicídio do que assassinados no horário de trabalho.

Fonte: G1
16 de Janeiro de 2020 as 08h 32min

O homem foi preso em flagrante por crime de lesão corporal. — Foto: PM-MT

Está em fase de conclusão a ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) que requer que o estado mantenha um programa de atendimento psicológico para policiais militares, civis, bombeiros e peritos criminais. A ação instaurada em julho de 2017 aguarda sentença.

Nesta terça-feira (14), a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde anexou ao processo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, que conclui haver mais policiais vítimas de suicídio do que assassinados no horário de trabalho.

De acordo com o promotor Alexandre de Matos Guedes, um relatório aponta que há descaso para com a saúde mental destes profissionais, o que gera graves consequências, uma vez que muitos Estados sequer contabilizam o número de mortes por acidente ou suicídio.

"A exemplo, o Estado de Mato Grosso não disponibilizou tal dado para fins de estatística. Disto não se pode presumir a inexistência destes casos em Mato Grosso. Ao contrário, é indicativo da falta de preocupação do Estado para com a qualidade de vida dos seus servidores, bem como a ausência de uma política pública que propicie a segurança psicológica dos profissionais da área de segurança pública”, diz trecho da petição apresentada à Justiça.

Ainda segundo o promotor, quando a ação foi proposta o MPE requereu a antecipação dos efeitos da tutela, mas o pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele alega que, neste tempo de tramitação, o estado sequer participou de tentativa de conciliação.

“Em julho do ano passado, houve uma audiência de instrução e julgamento com a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Já foram apresentadas as alegações finais e agora estamos aguardando o julgamento de mérito da ação”, explicou.

Guedes explica que documentos que instruem o processo demonstram que a rotina de trabalho dos policiais civis e militares, assim como dos bombeiros e dos peritos criminais os expõe à situações de pressão, medo, perigo de morte, entre outras.

“Os riscos aos quais os referidos profissionais são submetidos, os abalos internalizados em decorrência da falta de atendimento psicológico preventivo e regular, foram amplamente demonstrados pelos depoimentos colhidos na fase pré processual e na fase instrutória”, assegurou.


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