Novo Fethab

Mato Grosso inicia 2016 com Novo Fethab

Com 23 emendas acatadas pelos parlamentares, a lei sancionada pelo governador foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 23 de dezembro.

MT Agora - Assessoria
30 de Dezembro de 2015 as 03h 40min

A Lei 7.263/2000, que estabelece o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), foi sancionada pelo governador Pedro Taques e já está valendo em todo o estado. A mensagem do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade, no dia 18 de dezembro, pelos deputados da Assembleia Legislativa. O “Novo Fethab” tende a aumentar os investimentos em importantes obras rodoviárias, inclusive, as urbanas.

Com 23 emendas acatadas pelos parlamentares, a lei sancionada pelo governador foi publicada no Diário Oficial do Estado dia 23 de dezembro. Conforme a constituição, o novo fundo prevê que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%).

Além disso, os municípios terão a garantia de não perder recursos em relação aos valores repassados em 2015, um compromisso assegurado pelo governador. Desta forma, os municípios continuarão recebendo, nos anos seguintes, os mesmos R$ 260 milhões que caíram na conta em 2015.

História de conquistas

Criado na gestão do ex-governador Dante de Oliveira, o fundo sofreu alterações que beneficiarão os moradores de todos os municípios de Mato Grosso. A proposta é resultado do trabalho da equipe do Estado respaldado com contribuições de prefeitos, produtores rurais, cidadãos e parlamentares que apresentaram emendas.

Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Desse montante, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.

Do total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.

Pontes e óleo diesel

O Governo do Estado vai assumir responsabilidade pelas pontes, em rodovias estaduais, que tenham acima de 12 metros de comprimento. Essa mudança foi sugerida por emenda parlamentar. Segundo estimativa da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), existem pelo menos 753 pontes com essa característica.

Outro benefício para os municípios diz respeito à alíquota do óleo diesel. “A alíquota do Novo Fethab que incide no óleo diesel aumentou de R$ 0,18 para R$ 0,19 por litro, o que adicionará, segundo estimamos, algo em torno de R$ 35 milhões por ano aos municípios que poderão realizar mais obras de qualidade para população em parceria com a Sinfra”, declarou o secretário Marcelo Duarte. Ou seja, os recursos aos municípios podem ser na ordem de R$ 295 milhões.

Será criada ainda uma conta específica do governo voltada ao dinheiro do Fethab, saindo da Conta Única do Estado. A mesma poderá ser objeto de controle externo da sociedade e também de averiguação do Conselho Diretor do Fethab, que foi reativado.

Mais obras

O “Novo Fethab” prevê que as contribuições das commodities serão destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso. Este investimento poderá ser ainda maior que o previsto, uma vez que a nova legislação trata da criação dos fundos regionais.

“Os fundos regionais serão os grandes veículos de investimentos em infraestrutura nos próximos anos, permitindo investimentos estratégicos, discutidos com as regiões, sem impactar o endividamento do Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

Na prática, os produtores rurais, que já contribuem ordinariamente, poderão se reunir para formar determinado fundo regional, onde eles poderão contribuir de forma excepcional (especial). Desta forma, estes recursos adicionais poderão ser investidos na região onde foram arrecadados, possibilitando a realização de mais obras em rodovias.

“Tecnicamente foi muito importante a separação entre os recursos do combustível e das commodities, que agora serão aplicados especificamente na infraestrutura. Com isso, Mato Groso demonstra que não tem compromisso com a crise. E a aprovação do Fethab vai indicar um novo patamar de investimentos, preparando o Estado para os próximos anos”, avaliou o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, que compôs a equipe que elaborou a nova legislação.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Primeiro banco de sangue animal de MT cadastra doadores caninos e felinos

Hemocentro deve entrar em funcionamento completo na próxima semana.

06 de Dezembro de 2019 as 17h29

Estado

Taxista é preso e confessa que ajudou dupla que assaltou empresa em MT

Wellyngton Figueiredo da Silva, de 34 anos, foi flagrado pelas câmeras de segurança e, após ser preso, confessou que participou do crime.

06 de Dezembro de 2019 as 17h26

Estado

Irmãos são presos suspeitos de matarem e ocultarem corpo de homem em 2018 em MT

Os suspeitos, Raimundo Nonato da Cunha Nascimento, 32 anos, e José Carlos da Cunha, 30 anos, estavam com as ordens de prisão decretadas pela Justiça.

06 de Dezembro de 2019 as 17h22

Estado

Menina de 9 anos morre afogada após entrar em lago em MT

Vítima estava acompanhada de outra criança de 7 anos. A suspeita é que elas voltavam da escola quando decidiram entrar no lago.

06 de Dezembro de 2019 as 17h19

Estado

Idoso é atropelado por motorista de aplicativo e socorrido em estado grave em MT

Idoso estava em uma moto e foi atingido pelo carro quando passava pela Rua 3-A. O motorista disse à polícia que não viu o motociclista, pois ele estaria com o farol desligado.

06 de Dezembro de 2019 as 17h16

Estado

Homem é preso por assediar assistente de papai noel em shopping de Cuiabá

A ocorrência foi atendida nesta quinta-feira (05.12) por policiais da base do bairro Santa Rosa.

06 de Dezembro de 2019 as 17h12

Estado

PM prende 2 homens e apreende adolescente com 127 porções de maconha

Policiais militares do 4º BPM de Várzea Grande prenderam na tarde desta quinta-feira (05.12) dois homens, identificados como L.H.S.O. (24 anos) e A.S.S. (28), e apreenderam um adolescente de 17 anos por tráfico de drogas, no bairro Asa Bela.

06 de Dezembro de 2019 as 17h07

Estado

Jovem está desaparecido há 5 dias após viajar a trabalho em MT

Rodney Saldanha de Sales, de 26 anos, é procurado desde o dia 29 de novembro quando foi visto em uma lanchonete na rodoviária em Sinop.

03 de Dezembro de 2019 as 15h44

Saúde

Anvisa libera venda de produtos à base de cannabis em farmácias

Com validade de três anos, resolução refere-se a uso medicinal. Manipulação da substância não será permitida, e compra poderá ser feita apenas com prescrição médica.

03 de Dezembro de 2019 as 15h30

Estado

Ex-marido é procurado suspeito de espancar e tentar estuprar mulher após ameaçá-la com arma em chamada de vídeo em MT

Ele não aceitava o do relacionamento e invadiu a casa da vítima. Agressões foram presenciadas pelos filhos do casal.

03 de Dezembro de 2019 as 15h22

Estado

Vendedor morre após picape capotar e ficar presa em cerca em MT

Segundo a Polícia Militar, Samir Carlos Oliveira, de 34 anos, capotou o veículo dele, uma Montana, nas proximidades de um motel.

03 de Dezembro de 2019 as 15h19

Estado

Homem é preso ao invadir fazenda e diz ter sido contratado para matar proprietário em MT

Suspeito teria confessado que mandante ofereceu R$ 100 para ocupação de propriedade rural, segunda polícia.

03 de Dezembro de 2019 as 15h09

Estado

MT registra 1.850 casos de agressão a crianças e adolescentes e 1.098 de estupro em nove meses

Também foram registrados 388 casos de maus tratos, 395 de abandono de incapaz e 44 de homicídios. A maioria dos casos registrados ocorreram na própria casa da família.

03 de Dezembro de 2019 as 15h04

Estado

Policiais prendem 3 homens e apreendem adolescente que tentaram roubar viatura

Policiais militares prenderam na noite desta segunda-feira (02.12) M.P.S. (22 anos), J.D.S.S.A. (19) e H.J.N.P. (21) e apreenderam um adolescente de 17 anos, que tentaram roubar uma viatura da PM, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá. Eles estavam com um

03 de Dezembro de 2019 as 14h41

Estado

Homem é esfaqueado e deixado na porta de UPA em MT

Conforme o boletim de ocorrência, o homem conseguiu entrar na unidade de saúde e pedir socorro.

02 de Dezembro de 2019 as 15h57

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO