Entidade Pública Estadual

Lei declara CDL Lucas como entidade de utilidade pública estadual

Iniciativa do deputado Sebastião Rezende permitirá que entidade firme convênios com instituições públicas

Fonte: CDL Lucas
23 de Setembro de 2021 as 21h 41min

Um projeto de lei do deputado Sebastião Rezende (PSC) declara a CDL de Lucas do Rio Verde como entidade de utilidade pública. A lei nº 11.514 foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes no dia 14 de setembro. A CDL já havia sido reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, sob a lei nº 2432 de 21 de maio de 2015.

A proposta feita por Rezende é baseada na atuação da CDL Lucas, não apenas na defesa dos interesses do comércio luverdense, mas também por suas atuações em diversas frentes sociais. Ações como o piquenique inclusivo e também a ação realizada para compra de respiradores no início da pandemia da Covid-19, por exemplo, reforçam a importância do projeto apresentado.

“Nós ficamos honrados com esse reconhecimento, não só no município, mas também no Estado. Agradecer ao deputado pelo empenho em fazer com que a CDL de Lucas se torne de Utilidade Pública no Estado e, com certeza, através deste projeto de lei a entidade terá mais força em suas ações e realizações”, comentou o presidente da CDL Lucas, Petronílio de Souza.

Com a concessão de Utilidade Pública, a CDL Lucas poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios, caso apresente projetos neste sentido, e tenha algumas diferenciações nas alíquotas de tributos.

Atuação destacada
A defesa dos interesses do comércio fez com que a CDL Lucas participasse de várias ações e mobilizações em prol da iniciativa privada e da geração de empregos e renda. Em 2020 e 2021, a entidade atuou de modo a defender o funcionamento do comércio, observando os cuidados preventivos relacionados a pandemia de covid-19. 

Além disso, a CDL Lucas continuou realizando ações para o fortalecimento do comércio local com campanhas de sorteio de prêmios e reforçando a necessidade de compras no comércio local em datas como Natal, Dia das Mães e a Semana Brasil.


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