Irregularidades Em Contratos Do Estado De MT

Irregularidades em contratos do estado de MT somam R$ 1 bi, diz CGE

Contratos vigentes executados até 2014 foram alvo de 90 auditorias. Irregularidades somam quase 20% do valor total dos contratos auditados.

MT Agora - G1 MT
19 de Agosto de 2015 as 21h 14min

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) divulgou nesta quarta-feira (19) que as auditorias realizadas nos contratos executados pelo estado até 2014 continham pelo menos R$ 1,037 bilhão em irregularidades. O balanço é resultado de 90 auditorias realizadas no primeiro semestre deste ano em parte dos contratos e processos de pagamento vigentes da administração estadual anteriores a 2015, abrangendo desde a compra de software educativo para escolas até obras da Copa.

As auditorias foram determinadas pelo governador Pedro Taques no início do mandato este ano. Em seus primeiros decretos, o governador recém-empossado determinou a suspensão dos contratos em vigência e a auditoria nos produtos e serviços referentes a eles.

Os contratos alvos das auditorias realizadas pela CGE foram aqueles de maior volume financeiro e impacto social firmados desde 2011 - início da gestão passada, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Eles se referem a obras e serviços de áreas variadas da administração estadual: obras da Copa, rodovias, saúde, educação, tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de reeducandos, tecnologia da informação, limpeza, serviços gráficos etc.

Ao todo, os contratos auditados têm custo de R$ 5,2 bilhões. Somados, os impactos financeiros causados pelas irregularidades encontradas provocaram uma perda de R$ 1,037 bilhão aos cofres públicos – o que perfaz 19,65% do valor total dos contratos, quase um quinto do valor de todos os contratos analisados pela CGE.

Nesses contratos, as auditorias da CGE apontaram irregularidades como descumprimento de cláusulas, gastos desnecessários, pagamento por serviços de baixa qualidade, pagamentos antecipados à entrega de obras ou à prestação dos serviços contratados, superfaturamento e fraudes em licitação.

Dinheiro de volta

De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, parte dos valores irregulares o estado já conseguiu reaver: foram R$ 291,4 milhões reincorporados ou já garantidos de volta aos cofres públicos por meio de medidas administrativas, como repactuação de preços, rescisões, assinatura de novos contratos, intensificação das fiscalização sobre obras e serviços contratados, cancelamento de restos a pagar indevidos e indeferimentos de aditivos que estavam previstos nos contratos.

Entre os exemplos apresentados está um contrato da Secretaria de estado de Educação (Seduc) para aquisição de software educativo para instalação nas escolas de Mato Grosso. Segundo a auditoria, a contratação da empresa por mais de R$ 9,9 milhões foi realizada sem nem mesmo chegar ao conhecimento da área pedagógica da Seduc, em tese a principal interessada no processo.

Além disso, 60% das escolas onde o software deveria ser utilizado sequer o receberam; nas demais escolas, o software chegou a ser instalado, mas de forma irregular e sem o devido treinamento para uso no local. Neste caso, os relatórios de auditoria recomendaram e o governo decidiu abrir processo administrativo para reaver os R$ 7,9 milhões já pagos, bem como cancelar o pagamento do valor restante do contrato.

Outro caso foi o contrato para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), integrante do pacote para a Copa do Mundo de 2014. O contrato é de R$ 1,477 bilhão, mas o consórcio contratado cobrou um aditivo de R$ 169 milhões para reequilíbrio econômico e para compensação da variação cambial. Atendendo à recomendação da auditoria, neste caso do governo recusou a assinatura do aditivo.

O controlador-geral também deu como exemplo o contrato de R$ 6,4 milhões anuais para fornecimento de tornozeleiras eletrônicas e outros aparelhos usados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para monitoramento de reeducandos.

No caso, a irregularidade era que o estado estava pagando a empresa contratada pelo número de aparelhos disponibilizados – e não pelo número de aparelhos em funcionamento. A medida já rendeu uma economia garantida de R$ 1,3 milhão ao estado, segundo a CGE.

'Economia potencial'

Outra parte do montante de R$ 1,037 bilhão, os demais R$ 746,3 milhões - já pagos pelo governo na execução dos contratos até o ano passado - agora são o alvo da administração, em especial de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

É que, além de atos administrativos, serão necessárias outras medidas – como as judiciais – para recuperar o valor que o governo considera ter sido pago irregularmente. Trata-se de uma “economia potencial”, segundo a CGE.

Entre as medidas administrativas que o governo ainda deverá tomar para garantir essa nova economia estão novas licitações, tomadas de contas especiais, aplicação de multas aos contratados, ordens de refazimento ou reparos nas obras e serviços contratados, processos disciplinares e processos de suspensão ou de inidoneidade.

Já as medidas extra-administrativas ficarão sob responsabilidade da PGE e da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). Esses órgãos deverão investigar as irregularidades apontadas pelas auditorias e buscar a recuperação dos valores pagos indevidamente por meio de ações judiciais. O procurador-geral do estado, Patryck Ayala, explicou que ainda deverá tomar conhecimento de todos os detalhes das auditorias para estudar as medidas judiciais cabíveis.


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