Inspeção

Inspeção técnica aponta que penitenciária de MT tem 275% de lotação

Defensores solicitam ao governo que índice de lotação caia para 137% em 15 dias. Defensoria também pede a instalação de ventilação mecânica e iluminação adequada no interior das celas.

Por: G1
27 de Outubro de 2019 as 13h 45min

De acordo com uma inspeção técnica realizada por defensores públicos, na Penitenciária Central do Estado, a unidade tem 275% de lotação a mais que o limite permitido. A ação de fiscalização foi realizada depois que familiares de detentos procuraram da Defensoria Pública para relatar casos de tortura e maus tratos dentro da unidade.

As famílias também fizeram reclamações com relação à oferta de alimentação, de atendimento médico e cumprimento de artigos da Lei em defesa dos detentos.

Diante do que foi verificado, os defensores redigiram um documento e encaminharam à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP). No ofício, a Defensoria pede que o governo tome providências com relação às irregularidades apontadas.

Os defensores destacam ainda que o índice de lotação deve cair de 275% para 137%, num prazo de 15 dias. Solicitam ainda o fornecimento de água potável e banho de sol aos detentos.

A defensoria também pede a instalação de ventilação mecânica e iluminação adequada no interior das celas. E sugerem a instauração de procedimentos administrativos para apurar as denúncias de tortura, maus tratos e abusos cometidos contra os presos.

No relatório eles ainda informam que no local os presos não têm privacidade para usar as instalações sanitárias, conforme o estabelecido pelas Regras de Mandela, que define que haja nesses locais, higiene e decência.

Ainda segundo a Defensoria, uma laudo técnico do Corpo de Bombeiros informou que a PCE não tem Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP).


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