Redação

Governo de MT está autorizado a operar Lemat

Fonte:MT Agora
27 de Setembro de 2012 as 06h 58min

O governo de Mato Grosso já está autorizado a operar a loteria de Mato Grosso-Lemat. O aval foi concedido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em uma decisão administrativa na qual o Estado havia recorrido em processo interno no ministério sobre a inconstitucionalidade da loteria.

O governo também já tem um esboço de licitação a ser feita junto com a Sefaz para explorar a loteria e ampliar a receita pública.  
Segundo o governo, não se encontra nenhuma norma expressamente de que tenha sido extinta ou desautorizada a existência da Lemat. Assim, desde que não exista lei que trata da extinção, A Sefaz entende que a criação da Lemat estaria amparada pelo por lei.
 
No meio deste ano, quando começou a atuação da CPI do contraventor Carlinhos Cachoeira, informações de investigações da Polícia Federal vinculavam interesse do empresário em ganhar o direito da exploração da Lemat. O governador Silval negou veementemente qualquer relação com Cachoeira.

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