Devido À Crise

Governo alega crise e diz que não irá pagar 100% dos servidores no dia 30

Estado diz que pagará apenas servidores que recebem até R$ 6 mil líquido. Governo diz que, quem ganha mais de R$ 6 mil, deve receber até dia o 10.

Fonte:MT Agora - G1 MT
23 de Setembro de 2016 as 21h 26min

O governo do estado alegou que, devido ao agravamento da crise econômica e falta de repasses do governo federal, não poderá pagar integralmente os salários de 100% dos servidores públicos estaduais no dia 30 de setembro. No salário deste mês, segundo o estado, já estará incorporada a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em junho deste ano.

Conforme o estado, apenas os servidores que recebem até R$ 6 mil (líquido) – e que representam 90% da folha – receberão o salário no final mês. Os demais, que recebem acima de R$ 6 mil, devem receber o salário integral até o dia 10 de outubro, data limite prevista na legislação estadual. O pagamento desses servidores que receberão no mês que vem poderá ser antecipado, segundo o governo, caso os repasses federais para o estado sejam regularizados.

O governador Pedro Taques (PSDB) deve se reunir com o presidente Michel Temer (PMBD) na próxima semana para cobrar os repasses ao estado. Taques foi um dos 20 governadores a assinar uma carta enviada a Temer na quarta-feira (21), onde afirma ter chegado a uma “situação de colapso". Os governadores pedem repasse de R$ 7 bilhões, sob ameaça de decretarem situação de calamidade pública.

Dentre os repasses em atraso que são cobrados da União pelo estado estão os R$ 400 milhões referentes ao Fundo de Apoio à Exportação (FEX).

De acordo com o governo, a crise econômica já atinge os demais estado do país e outras 13 unidades da federação já atrasaram ou mudaram a data de pagamento dos servidores. O estado afirmou, ainda, que na próxima semana deverá apresentar os dados financeiros aos servidores de Mato Grosso.

Medidas

O governo alega que, desde o ano passado, diante do atual quadro econômico, tem tomado medidas para estimular o aumento da arrecadação e reduzir as despesas da máquina pública, como o envio à AL de projetos que preveem a redução de 15% no duodécimo aos poderes e a implantação de um programa de recuperação de créditos com previsão de arrecadação de R$ 150 milhões até dezembro.

O estado ainda publicou decretos que determinam a redução do custeio e que alteram o expediente nos órgão estaduais a afirmou ter adotado ações para aumentar a arrecadação em R$ 275 milhões até o fim do ano e ter revisado os incentivos fiscais no estado, resultando na arrecadação de mais de R$ 300 milhões ao longo do ano.


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