Redação

Falta de defensores públicos prejudica 33 cidades de Mato Grosso

Fonte:MT Agora - A Gazeta
25 de Março de 2013 as 06h 33min

Faltam 119 defensores públicos para atender de forma mínima a população no Estado, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Em 33 municípios mato-grossenses a situação é mais grave, pois o serviço jurídico público não conta com nenhum defensor e a nomeação de advogados dativos é a única solução encontrada pelos juízes para dar andamentos às audiências. Entidades afirmam que o valor pago à advocacia dativa é muito alto, podendo chegar a até R$ 500 mil por mês se for calculado o volume de serviços realizadas por 1 defensor com base na tabela do setor.

Segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil existem 143 cadeiras ocupadas no Estado à disposição da população. Mas o necessário para atender a demanda seria quase o dobro. A insuficiência foi calculada com base na taxa de pessoas que vivem com até 3 salários-mínimos. Apesar do acesso à Defensoria ser universal, é a população de menor poder aquisitivo quem mais recorre ao órgão. O número de 1 defensor público para cada 10 mil habitantes neste perfil socioeconômico levou ao déficit de 119 servidores.

Em 95,4% das comarcas brasileiras o Ipea e a Anadep verificaram que não há defensor público disponível ou possuem em número insuficiente. No Estado, 21 comarcas estão totalmente descobertas, influenciando diretamente no acesso à Justiça da população de 33 municípios. Aripuanã (1.002 km ao noroeste da Capital), Apiacás (1.010 km ao norte), Bras- norte (579 km a noroeste), Guarantã do Norte (715 km ao norte), Marcelândia (710 km ao norte) e Nortelândia (253 km ao médio- norte), são algumas das cidades em que os habitantes precisam procurar outras formas de atendimento jurídico. O acesso pode ser percorrendo grandes distâncias em municípios de referência na região junto à iniciativa privada ou com a nomeação do juiz de um advogado dativo. A convocação costuma ocorrer principalmente em audiências, que não podem ter continuidade sem que a parte tenha defesa ou proteção como prevê a Constituição Federal.

Mas, a dificuldade de acompanhamento jurídico não está apenas nas cidades descobertas de defensores. A população de Juína (735 km a noroeste da Capital), Castanheira (799 km a noroeste) e Rondolândia (1.600 km a no- roeste) divide 1 defensor público. Em demandas que envolvem disputa de terras, muito comum na região, por exemplo, o servidor precisa "escolher" a parte a ser atendida.

Interior - O presidente da 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juína Oswaldo Lopes de Souza diz que constantemente cobra do governo estadual a cobertura da Defensoria. Enquanto a demanda não é atendida o atendimento é definido por quem chega primeiro. Oswaldo diz que ideal seriam pelo menos 2 defensores por comarca para atender minimamente os casos de conflito entre 2 partes. Ações envolvendo previdência social têm gerado grande volume de trabalho em Juína e em Aripuanã a expectativa pelo asfaltamento da via que dá acesso à cidade prevê crescimento grande crescimento populacional nos próximos 3 anos.

Para o representante da OAB na região a presença de Colniza (1.065 km a noroeste da Capital) na lista de cidades com maior índice de criminalidade é reflexo da insuficiência no acesso à Justiça. A presença de apenas 1 defensor na comarca é citada por ele como 1 dos fatores que dificultam o andamento dos processos criminais. Em Cuiabá a reclamação dos usuários é pela demora no atendimento.

O entregador Kennedy Ivan Fernandes Chaves, 23, levou 1 mês entre o pedido do defensor e a 1º consulta para lhe orientar em um processo criminal. Ele considera que a dispensa de urgência não lhe trouxe muito prejuízo, mas o problema é relato por outras pessoas. A dona de casa Auxiliadora Santos, 68, precisou este ano de um advogado para o filho que havia sido preso e nem pensou em acionar a Defensoria. A morosidade na resposta poderia colocar em risco a liberdade do filho e ela decidiu contratar um particular.


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