Wilson Santos Vira Réu

Ex-prefeito de Cuiabá vira réu suspeito de direcionar licitação do Rodoanel

Wilson Santos é acusado de favorecer empresa na concorrência pública. Ex-prefeito e outros réus deverão responder por improbidade administrativa.

Fonte:MT Agora - G1 MT
03 de Julho de 2015 as 17h 42min

A Justiça aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), o ex-procurador-geral do município, José Antônio Rosa, e a Conspavi Construção e Participação Ltda e seus donos, Luis Francisco Félix e Bruno Pompeo Félix. Os réus vão responder por atos de improbidade administrativa por suspeita de terem direcionado licitação da obra do Rodoanel, em Cuiabá, no ano de 2005. O processo tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado (MPE) em 2013, mas só foi aceita pela Justiça na última semana. O G1 tentou entrar em contato com Wilson Santos e José Antônio Rosa, mas eles não atenderam as ligações. A reportagem não conseguiu localizar Luis e Bruno Félix, que são pai e filho. O Rodoanel, projeto de contorno rodoviário, está abandonado.

O MPE acusa Wilson Santos e José Antônio Rosa de terem direcionado a licitação da obra do Rodoanel para a empresa Conspavi. A concorrência ocorreu em maio de 2005. O município tinha R$ 12,1 milhões em orçamento para financiamento de obras estimadas em R$ 88,8 milhões.

“Embora o edital previsse a realização das obras com recursos próprios, (...) tais recursos eram bastante menores do que o valor estimado das obras. Tal conduta, além de afrontar a lei de licitações, também tornou a candidatura ao certame desinteressante a eventuais concorrentes”, consta de trecho da denúncia.

Para o MPE, Wilson Santos fez a licitação sem dinheiro em caixa para tal, embora, de forma oculta, tivesse a intenção de conseguir essa verba por outros meios. Acusa também o ex-gestor de colocar uma série de exigências no edital, o que fez que muitas empresas desistissem do certame, que teve a participação de apenas duas empresas.

A Conspavi, segundo a acusação, teria o conhecimento privilegiado de que o dinheiro seria obtido de outras fontes. No caso, um convênio com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que possibilitou a execução do contrato em, junho de 2006 - mais de um ano após ele ter sido assinado.

O MPE afirma que o então secretário de Infraestrutura do município, Andelson Amaral, também estava diretamente envolvido no caso, mas ressalva que ele não pode ser denunciado porque foi exonerado em abril de 2007. "Portanto, há mais de 5 anos, tendo sido alcançada pela prescrição a pretensão punitiva com relação a ele", diz trecho da acusação.

Wilson Santos e os donos da Conspavi também respondem na Justiça Federal por fraude à licitação das obras do Rodoanel, assim como dois ex-secretários municipais. Os acusados tiveram os bens bloqueados por determinação judicial.

Rodoanel

A obra deveria interligar as BR-163, BR-364 BR-070, mas foi parada em 2010 após indícios de irregularidades na licitação e prestação de contas. Depois, a obra passou a ser de responsabilidade do governo do estado, mas ainda não foi retomada.


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