Fies

Estudantes com Fies têm dificuldades para acessar conteúdo de aula em MT

Universidades têm cobrado taxa para liberar Fies aos universitários. Aluno não pode ter restrição de acesso às aulas e é proibida a cobrança.

Fonte:MT Agora - G1
03 de Março de 2015 as 14h 52min

Estudantes de universidades particulares de Cuiabá que têm contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão com dificuldade para acessar o conteúdo das aulas na internet. Eles reclamam que o acesso ao 'portal' está sendo condicionado ao pagamento de taxas que, segundo eles, seriam irregulares.

Quando tentam acessar o 'portal' aparece o contrato da prestação de serviços firmado pela instituição e o aluno. Os estudantes precisam concordar com o documento e, fazendo isso, é gerado então um boleto cobrando um valor extra da mensalidade. “Se nós não concordamos com o termo, não temos acesso ao portal do aluno onde ficam o conteúdo das matérias, as postagens dos professores, a lista de presença. Então, se isso não é regularizado, não temos acesso às provas, porque é por lá [portal] que colocam as notas também”, relatou a estudante de biomedicina Mariana Fátima Duarte.

Não é só a Mariana que está com problema. As amigas Paloma Daniele e Fernanda Francielle que estudam Ciências Contábeis, também. “Enquanto nós não clicarmos que concordamos não teremos acesso ao portal para pegarmos as matérias”, afirma Paloma. Além do bloqueio ao histórico do portal, o conteúdo de uma disciplina online também não está disponível. “A disciplina de Direito Tributário, por exemplo, era presencial e depois mudaram para interativa. Se nós não aceitamos esse contrato que aparece nós não conseguimos assistir a essa aula”, disse Fernanda.

As universidades teriam reajustado as mensalidades em 15% este ano, índice superior ao aumento dado pelo Ministério da Educação (MEC), que foi de 6,4%. Uma das cláusulas do contrato das universidades com os estudantes prevê que o estudante pague esta diferença da mensalidade, mesmo nos casos em que o financiamento cubra 100% do curso. Este valor está sendo cobrado no início do ano letivo, na renovação semestral do Fies, e pode chegar a R$ 800, dependendo do curso. “Se a gente faz Fies é porque não temos condições de pagar”, reclama Mariana.

O sindicato que representa as instituições de ensino afirma que a correção é inferior às despesas das faculdades e entrou na justiça para pedir o aumento do reajuste do Fies. Ainda não há decisão.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o aluno em situação regular com o Fies não pode ter restrição de acesso às aulas. E ainda reforça que é proibida a cobrança de taxas extras para quem tem o financiamento.

Por meio de nota, a Universidade de Cuiabá (Unic) e o Centro Universitário Unirondon afirmaram que o Ministério da Educação não tem cumprido o acordo com os alunos em financiar 100% do valor da mensalidade. As universidades alegam que estão empenhadas em buscar alternativas para que os alunos continuem os estudos normalmente e sem prejuízos, caso não haja um novo acordo com o MEC.

Para o vice-presidente da comissão de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Welder Queiroz, não é o estudante quem deve pagar pela diferença. “A partir do momento em que a instituição de ensino se comprometeu a aderir ao programa de financiamento estudantil, ela [universidade] tem que se submeter a isso e não pode transferir ao aluno eventual repasse superior do teto pactuado entre a instituição e o governo”, afirmou o advogado.

Os estudantes que tiverem problemas semelhantes podem entrar em contato com o Ministério de Educação pelo telefone: 0800 61 6161.
 


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