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Estado de MT pode sofrer sanções ''irreparáveis'' se Arena Pantanal não for concluída

Estádio da Copa em Cuiabá necessita receber certificado ambiental.

Fonte:MT Agora - UOL
17 de Julho de 2016 as 05h 41min

 A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de mais de R$ 28 milhões das contas da empreiteira Mendes Júnior até que ela conclua as obras da Arena Pantanal. A decisão da juíza Célia Regina Vidotti atende à ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso e do Ministério Público Estadual (MPE).

Pela decisão, os recursos serão bloqueados até que a empresa realize os reparos e elimine os vícios construtivos, que são de responsabilidade da Mendes Júnior, de acordo com o entendimento da Justiça. Além disso, a magistrada determina que a empresa finalize as pendências para que a Arena possa obter a Certificação Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), prevista em contrato com o governo estadual.

Na ação, a Procuradoria do Estado e o MP-MT destacam que caso a certificação não seja obtida no prazo estipulado (dezembro de 2016), o Estado de Mato Grosso sofrerá penalidades irreparáveis. As consequências são: vencimento antecipado dos contratos firmados com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito e Banco Central, além de multa e atualização do valor financiado pelos juros praticados no mercado, uma vez que os financiamentos para as arenas da Copa tiveram linhas de créditos especiais, com juros mais baixos, desde que obtivessem o selo de certificação ambiental.

No mesmo processo, os órgãos públicos destacam que o governo cobrou da empresa a conclusão do espaço. Entretanto, a Mendes Júnior só enviou defesa por escrito, sem retornar para concluir a Arena Pantanal. Além disso, documentos e auditorias anexados na ação judicial mostram que a Mendes Júnior já tinha conhecimento dos problemas na construção da Arena desde abril de 2014, por conta dos relatórios da empresa Concremat, responsável pelo gerenciamento da obra.

Multa diária

Caso a Mendes Júnior não cumpra sua obrigação, estará sujeita a multa diária de R$ 100 mil reais. Na decisão, a magistrada destaca que é obrigação do empreiteiro entregar a obra tal como foi contratada, em perfeitas condições de segurança, salubridade, conforto e durabilidade.

A juíza determina ainda a interdição da Arena Pantanal. Mas para que não haja mais prejuízo à população e a manutenção dos eventos agendados, o Estado vai pedir, ainda nesta semana, a interdição parcial para que os jogos e eventos programados sejam mantidos.

Procurada pela reportagem, a Mendes Júnior, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, não se manifestou. Já na ação judicial, afirmou que os problemas que já existem na Arena Pantanal, como goteiras, falhas na parte elétrica e no sistema de drenagem, entre outros, são fruto da má conservação do espaço. As alegações não convenceram a Justiça.


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