Acordo

Empresa devedora fecha acordo para pagar R$ 58 milhões ao estado de MT

Empresa de Rondonópolis estava devendo recolhimento de ICMS. Dívida original de R$ 212 milhões foi negociada pelo Cira.

MT Agora - G1 MT
20 de Dezembro de 2015 as 01h 14min

O governo estadual conseguiu fechar um acordo com uma empresa de Rondonópolis, cidade a 212 km de Cuiabá, para que ela pague em até dois anos mais de R$ 58,9 milhões referentes a recolhimentos não realizados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor passará a integrar os recursos que o estado utiliza em todas as áreas da administração pública.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a dívida original da empresa de Rondonópolis era de R$ 212 milhões, mas o estado não tinha qualquer perspectiva de receber o valor. Foi necessário acionar o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado por vários órgãos estaduais (incluindo a própria PGE), para buscar meios de recuperar o valor dos impostos não recolhidos pela devedora.

O Cira investigou a empresa devedora e verificou que, entre os sócios, havia patrimônio (entre ativos financeiros, veículos e imóveis) suficiente para honrar as dívidas. Logo, a PGE pediu execução de bens dos sócios da empresa na Justiça, que deferiu no início do mês um pedido de penhora de uma primeira parte dos bens dos sócios.

Devido ao risco de penhora dos demais bens de patrimônio, a empresa acabou se manifestando a fim de negociar um acordo para pagamento do débito, um dos maiores inscritos na dívida ativa do estado.

O procurador do estado Leonardo Vieira de Souza explicou que, assim que foi procurado pela empresa devedora, o estado aplicou à negociação as mesmas regras empregadas no mutirão fiscal realizado este ano, que conseguiu negociar R$ 102 milhões em dívidas. Na negociação, a dívida de R$ 212 milhões caiu para R$ 58,9 milhões que a empresa se comprometeu a quitar.

Já seguindo o acordo, a empresa pagou uma primeira parcela de aproximadamente R$ 10 milhões na última semana. O restante deverá ser pago em parcelas mensais, de aproximadamente R$ 2 milhões, ao longo de dois anos.

Entretanto, segundo Souza, caso a empresa descumpra com alguma das condições de quitação da dívida, ela deverá voltar ao valor original de R$ 212 milhões e a execução de bens do patrimônio da sociedade será retomada.

Para o procurador, um dos que participaram do processo de recuperação do ativo, esta foi uma negociação histórica, uma vez que o valor nominal da dívida negociada é superior a todo o montante negociado no mutirão fiscal.


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