Empaer esclarece dúvidas sobre a emissão de Declaração de Aptidão em Nova Bandeirantes

O documento é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar

Fonte:Secom Mato Grosso
15 de Outubro de 2021 as 15h 45min

Equipes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri/MT), estiveram no município de Nova Bandeirantes para sanar dúvidas sobre a emissão da Declaração de Aptidão (DAP). A medida atende a uma solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Os produtores conheceram os procedimentos para a emissão do documento que é gratuito e também pode ser realizado pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

A Empaer emite por mês aproximadamente 650 declarações no Estado. A DAP é o instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar o crédito rural e demais políticas públicas do Governo Federal. O documento é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar.

O gerente de Crédito Rural da Empaer, Mariano Batista Campos, pontuou a legislação, o perfil e a renda estipulada para que o agricultor possa ter acesso ao documento. Com ela, facilita as linhas de crédito rural do Pronaf, as políticas públicas como os programas de compras institucionais, como a Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (PNAE).

“Tiramos dúvidas e explicamos que o documento funciona como carteira de identidade do agricultor familiar e só participa dos programas o produtor que tiver em mãos a DAP ativa”, ressalta Mariano.

Já o diretor de Políticas Agrícolas da Fetagri, Divino Martins de Andrade, reforçou a função e o papel do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

“A Empaer e a Fetagri sempre foram parceiros e vamos continuar buscando o bem comum do pequeno e médio agricultor”.    

Participaram também da reunião produtores rurais e representantes da Prefeitura, Procuradoria Municipal, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dos escritórios da Empaer de Nova Bandeirantes e Paranaíta.   

Renovação de Certificação

Aproveitando a viagem para a região, o gerente de Crédito Rural  realizou a renovação da certificação de 16 técnicos da Empaer para trabalharem como correspondentes bancários junto ao Banco do Brasil. “Na prática, eles estão aptos a elaborar projetos via portal de crédito na plataforma do banco online. Tudo para facilitar a vida do produtor rural durante a assistência técnica”, explica Mariano.

Participaram da renovação técnicos das cidades de Alta Floresta, Nova Canaã, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Terra Nova do Norte, Colíder, Tapurah, Sinop, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Vera.