Eleições 2016

Diversas Prefeituras de MT ficam com conteúdo indisponível em virtude do período eleitoral

A suspensão abrange a busca de notícias, que ficará bloqueada até a realização das eleições.

MT Agora - Cenário MT
06 de Julho de 2016 as 23h 26min

Sites de diversas Prefeituras e Câmaras de Vereadores de cidades de Mato Grosso estão com conteúdo indisponíveis. A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73, VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral. A suspensão abrange a busca de notícias, que ficará bloqueada até a realização das eleições.

Desde o dia de 2 de julho, os agentes públicos estão proibidos de dar publicidade aos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, desde que reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Para evitar ações futuras, as Prefeituras suspenderam seus sites oficiais, páginas e perfis em redes sociais. A prefeitura de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Rondonópolis, Tangará da Serra, Tapurah, Barra do Garças, Água Boa, Paranaíta, Nova Ubiratã, Campo Novo do Parecis foram as primeiras a retirar e deixar de publicar conteúdos noticiosos, conforme a legislação eleitoral, que podem ser classificados como propaganda para as disputas municipais deste ano.

Legislação

O TSE estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral, que vai de 2 de julho a 2 de outubro, podendo se estender até 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na eleição municipal.

Entre as restrições está a proibição aos pré-candidatos de apresentarem programas de rádio ou televisão, sob pena de multa e de cancelamento do registro da candidatura a partir desta quinta (30). Além disso, a partir da última sexta-feira (1), não são permitidas qualquer tipo de propaganda política no rádio e na televisão.

A propaganda eleitoral só será liberada no dia 16 de agosto, quando a campanha começa. Na televisão e no rádio, o período da propaganda gratuita tem início no no dia 26 de agosto e segue até 29 de setembro, um dia antes da data de expiração para as propagandas políticas pagas.

De acordo com a legislação, é vedado, “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".


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