Com Banco Americano

Desembargador manda governo de MT não pagar parcela de dívida com banco

Governo de MT deve pagar US$ 32,8 milhões para banco americano. Para MPE, há indícios de irregularidades na negociação entre as partes.

MT Agora - G1 MT
10 de Setembro de 2016 as 00h 45min

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça, atendeu a um mandado de segurança da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso e determinou que o governo se abstenha de pagar uma parcela de US$ 32,8 milhões referente a um financiamento de US$ 478,9 milhões renegociado com o Bank of America em setembro de 2012. Cabe recurso da decisão, que é liminar.

Por meio da assessoria de imprensa, o governo disse que foi notificado e que já cumpriu a decisão.

A determinação é da manhã desta sexta-feira (9) e o processo está em sigilo, por isso as razões para a determinação judicial não foram divulgadas.

O processo está em segredo devido a indícios graves de ilicitudes, inclusive de atos de corrupção, referentes ao renegociamento dessa dívida. Assim, há informações que não podem ser divulgadas, informou a assessoria do Ministério Público do Estado.

Na última terça-feira (6), o próprio desembargador José Zuquim havia negado outro mandado de segurança do MPE e autorizado o estado a fazer o pagamento da parcela em questão ao Bank of America. O MPE havia entrado com essa ação no dia 5 de agosto, sob a alegação que a renegociação da operação de crédito externo entre o governo mato-grossense e o banco está sendo investigada pela instituição por suspeitas de alhas no procedimento.

Ao negar o primeiro pedido do MPE, o desembargador alegou que, com exceção de uma nota técnica encaminhada pela Secretaria de Fazenda ao Ministério Público, não há documentos que demonstrem a ilicitude ou vícios no procedimento de gestão da dívida.

Por causa do pagamento dessa parcela, a segunda de 2016, o governo deixou de pagar no dia 31 de agosto o 13º dos servidores públicos que fizeram aniversário em agosto. Na ocasião, o estado alegou que não tem em caixa os R$ 39 milhões necessários para o pagamento, que foi adiado para o dia 15 de setembro.


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