Programa De Integridade

Decreto estabelece cláusula anticorrupção em contratos públicos estaduais

A medida visa coibir atos de corrupção e assegurar a qualidade dos serviços públicos.

MT Agora - Gcom-MT
14 de Maio de 2016 as 04h 47min

Os contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública de Mato Grosso passarão a ter uma cláusula anticorrupção. É o que determina o Decreto 572/2016, que foi assinado nesta sexta-feira (13.05), pelo governador Pedro Taques, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. A norma altera o Decreto 7.217/2006, que regulamenta o processo licitatório em Mato Grosso, ao acrescentar a cláusula que prevê a rescisão do contrato caso a empresa pratique atos ilícitos.

A medida visa coibir atos de corrupção e assegurar a qualidade dos serviços públicos. Taques ressaltou que a regra vale para todos os fornecedores do Executivo Estadual, independentemente do órgão atendido. “Esta é uma iniciativa inédita no Brasil e será implementada em todo o Governo, sem distinção de área ou setor. Iremos trabalhar em parceria com todas as empresas que prestam serviços ao Estado”, esclareceu o governador mato-grossense.

A cláusula prevê que o contrato pode ser encerrado mesmo quando o ato ilícito não seja em desfavor do contratante. Segundo a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, este é um importante instrumento que faz parte do pacote anticorrupção elaborado pela atual gestão. “Um ambiente corrompido não é saudável para os empresários, nem para o Governo e menos ainda para a sociedade, que merece serviço público de qualidade”, frisou.

Programa de integridade

O conjunto de medidas também inclui a implantação de um programa de integridade, tanto na esfera privada quanto na administração pública. É o chamado compliance, que trabalha a efetivação da cultura da ética e integridade no meio corporativo. Presentes na solenidade, os representantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop-MT) e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) assinaram o Termo de Compromisso com o programa.

O presidente do Sinduscon, Júlio Flávio de Miranda, destacou que o setor considera as medidas fundamentais para que não haja corrupção e que o interesse da maioria dos empresários é prestar serviço de qualidade e receber de forma justa. De acordo com o presidente do Sincop-MT, José Alexandre Schutze, os empresários da construção pesada demonstraram disposição em implementar o programa de integridade e apoiam o pacote anticorrupção. O apoio também foi manifestado pelo presidente da Fiemt, Jandir Milan, que ressaltou o impacto negativo que a corrupção causa à carga tributária.

Também participaram da cerimônia de assinatura do decreto os secretários de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, o secretário adjunto do GTCC, Matheus Cunha, além de empresários de diversos setores.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Primeira UTI aérea de MT deve começar a operar em fevereiro, diz Sesp

O governo estima que, com a aeronave, deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.

13 de Dezembro de 2019 as 15h24

Estado

Suspeito de matar professor de educação física a tiros após briga é preso em MT

Suspeito foi ouvido e encaminhado ao Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS). Três formaturas escolares foram adiadas em decorrência do assassinato do professor.

13 de Dezembro de 2019 as 15h19

Estado

Homem é preso em flagrante suspeito de furtar betoneira de obra em MT

Policiais encontraram o suspeito saindo da obra com o equipamento na carroceria de um carro.

13 de Dezembro de 2019 as 15h15

Estado

Suspeitos de matar jovem e atirar em adolescente são presos em Cuiabá quase um ano após o crime

O crime ocorreu no dia 29 de janeiro, às 23h50, no Bairro Santa Terezinha II, em Cuiabá.

13 de Dezembro de 2019 as 15h09

Estado

Jovem e adolescente são feitas reféns e levadas a motel após roubo de caminhonete e suspeitos são presos em MT

Vítimas foram liberadas após cinco horas de negociação entre os suspeitos e a polícia.

13 de Dezembro de 2019 as 15h05

Estado

Polícia prende 12 pessoas e recupera mais de R$ 2 milhões em defensivos agrícolas roubados em MT

A operação visava dar cumprimento a 16 ordens judiciais, entre mandados de prisão e busca e apreensão, em Cuiabá, Primavera do Leste, Poxoréu, Sinop, Sorriso e Lucas do Rio verde.

13 de Dezembro de 2019 as 15h00

Estado

PM apreende 187 kg de pescado e apetrechos de pesca predatória

Policiais militares apreenderam nesta quinta-feira (12.12) em Barão de Melgaço e Distrito da Guia, 187 quilos de pescado de várias espécies.

13 de Dezembro de 2019 as 14h48

Estado

Duas passageiras são detidas com R$ 32,4 mil em táxi boliviano na fronteira de MT

O crime se caracterizou como evasão de divisa, uma vez que as passageiras não souberam comprovar a origem do dinheiro.

12 de Dezembro de 2019 as 16h01

Estado

Acusado de matar namorada e amiga dela é inocentado pela Justiça após passar 5 anos preso em MT

Adolescentes, de 16 e 14 anos, foram encontradas mortas nuas dentro de uma quitinete em 2014. Namorado de uma delas foi apontado como principal suspeito.

12 de Dezembro de 2019 as 15h55

Estado

Homem é preso suspeito de ter matado o irmão após flagrá-lo agredindo a mãe em MT

Durante as diligências para apurar a ocorrência, os policiais civis conseguiram localizar o suspeito, que foi conduzido para Delegacia de Nova Xavantina.

12 de Dezembro de 2019 as 15h51

Estado

Casal e filha de 4 anos sofrem acidente no PA e são transferidos de avião para hospital de MT

Mulher está na UTI e o estado de saúde dela é considerado estável. O marido dela aguarda uma cirurgia e a filha já recebeu alta.

12 de Dezembro de 2019 as 15h47

Estado

Psicóloga é detida suspeita de atirar em marido policial enquanto ele tomava banho em MT

Policial disse que ela atirou após uma briga motivada por conversas no celular. Advogado da mulher afirma que ela sofria violência doméstica.

12 de Dezembro de 2019 as 15h44

Estado

PM e PRF intecerptam suspeitos de roubo e recuperam caminhonete em Primavera do Leste

Policiais militares de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) e agentes da Polícia Rodoviária Federal prenderam na noite desta quarta-feira (11.12) três homens por roubo.

12 de Dezembro de 2019 as 15h19

Estado

PM prende suspeito de roubar loja de produtos agrícolas; comparsa morreu após ameaçar policiais

Policiais militares do 12º BPM de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) prenderam um homem, identificado como A.G.R.S.B.S. (20 anos), pelo roubo a uma loja de produtos agrícolas. O comparsa dele, L.P.S. (27), foi morto após ameaçar atirar nos policiais.

12 de Dezembro de 2019 as 15h16

Estado

Advogada é detida suspeita de entrar em penitenciária com relógio inteligente e câmera espiã em Cuiabá

Priscilla Braga Alves, de 30 anos, negou que entregaria acessórios a qualquer preso. Agentes também encontraram um papel com instruções de como ligar, gravar e desligar a câmera espiã.

11 de Dezembro de 2019 as 14h39

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO