Contenção De Despesas

Decreto prevê a suspensão de horas extras de servidores públicos em MT

Medida não se aplica a servidores ligados a atividades policiais e de saúde. Decreto ainda determina a suspensão de licenças particulares a servidores.

Fonte:MT Agora - G1 MT
05 de Setembro de 2016 as 05h 06min

Um decreto do governo de Mato Grosso, publicado no último dia 31 no Diário Oficial, prevê a suspensão do pagamento de horas extras aos servidores públicos estaduais, com exceção daqueles ligados a atividades policiais e de saúde, a fim de garantir a redução e controle das despesas de custeio e de pessoal.

O decreto, que lista uma série de medidas a serem tomadas visando a recondução das despesas com pessoal ao limite prudencial previsto em lei, ressalta que a responsabilidade de cumprimento dos artigos listados no documento é de cada secretário de estado.

A publicação também prevê a suspensão da reestruturação ou revisão de planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do estado, bem como plano de cargos e salários das empresas públicas e sociedades de economia mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal.

O decreto ainda prevê a suspensão da concessão de licenças aos servidores públicos quando destinadas a realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros afastamentos que demandem substituição, com exceção daqueles já concedidos até a data de publicação do decreto. Segundo a publicação, as licenças de servidores, em casos particulares, só serão autorizadas em situações que não necessitem de substituição do profissional.

Conforme consta no documento, tais medidas levam em consideração a necessidade de prevenção de riscos e correção de desvios que pudesse, de alguma forma, afetar o equilíbrio das contas públicas do estado. A meta, segundo informou a Secretaria de Fazenda (Sefaz) é economizar, pelo menos, R$ 200 milhões até o final deste ano.


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