Alarmes

Decreto de governador de MT obriga comprovação de instalação e funcionamento de alarmes em barragens e represas

Com o decreto que regulamenta lei aprovada em 2019, empreendimentos devem provar que instalou alarmes durante a a solicitação e renovação de licença ambiental.

Fonte: G1
31 de Janeiro de 2020 as 14h 56min

Mauro Mendes (DEM) regulamentou lei que estabelece medidas de segurança em barragens — Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (DEM) assinou um decreto que regulamenta a lei que estabelece regras para ampliar a segurança nas barragens e passou a exigir a comprovação da instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no estado .

Com o decreto publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental enquadrados na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) deverão comprovar o cumprimento da Lei Estadual nº 10.836 de 19 de fevereiro de 2019, durante a solicitação da licença.

Os empreendimentos já em funcionamento deverão comprovar o atendimento da exigência estabelecida no momento da renovação da licença de operação.

Uma resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabelece medidas regulatórias com o objetivo de assegurar a estabilidade de barragens de mineração. A avaliação de risco e o monitoramento das barragens é realizada pelo empreendedor e a fiscalização é realizada pelo órgão competente, nesse caso a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente atua constantemente em ações conjuntas com a ANM na fiscalização dos empreendimentos minerários, sendo que durante a fiscalização por parte do órgão ambiental é feita uma inspeção visual na barragem a fim de detectar algum problema.

O decreto também considera uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) sobre a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, das Barragens fiscalizadas pela Sema, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

No ano passado, uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu em Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá, e deixou moradores da região sem energia elétrica.

Os rejeitos escoaram por uma área que varia de 1 km a 2 km, a partir do pé do talude onde ocorreu a ruptura do barramento.


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