Convênio

Convênio firmado pela FCDL/MT irá beneficiar associados as CDLs do Estado na fiscalização de terceirizados

As empresas que fazem uso da terceirização tenham a obrigação de fiscalizar se as terceirizadas estão cumprindo com seus deveres legais junto aos seus funcionários sob pena delas serem responsabilizadas

Fonte: Assessoria FCDL
18 de Dezembro de 2019 as 00h 45min

Depois da Reforma Trabalhista e após o julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral, foi estabelecido que as empresas que fazem uso da terceirização tenham a obrigação de fiscalizar se as terceirizadas estão cumprindo com seus deveres legais junto aos seus funcionários sob pena delas serem responsabilizadas. E essa fiscalização, não é tão simples, de pagamento de salário, de FGTS, horas extras, etc. É uma fiscalização completa.

O advogado tributarista, Carlos Montenegro, também proprietário da Check 3, contou que após uma apuração feita, constatou-se que grande parte dessas empresas não estão fazendo essa fiscalização a contento, ou porque não possuem recursos, ou porque não sabem fazer, ou até mesmo porque não sabem que existe essa responsabilidade e isso vem gerando um aumento considerável das ações trabalhistas.

Pensando nisso, a Check 3, desenvolveu uma plataforma responsável por auxiliar as empresas na gestão de seus contratos de terceirização, com foco na redução de problemas trabalhistas.

Essa plataforma é mais novo benefício que estará sendo oferecido as CDLs do Estado, através de um convênio firmado pela Federação das CDLs de Mato Grosso com a Check 3, durante reunião realizada nesta quarta-feira (10.12). A reunião contou com a presença do presidente da FCDL, Ozair Bezerra, o vice-presidente, David Pintor e o assessor Jurídico, Otacílio Peron.

Através dessa plataforma digital, os empresários terão um auxílio a mais na sua empresa ou negócio na fiscalização e no gerenciamento das relações terceirizadas dentro de um ambiente de interação seguro e estruturado, que possibilita a troca de informações entre contratantes e prestadores de serviços. Além disso, o beneficiado poderá revisar os documentos, auditar as informações prestadas e validá-las, bloqueando o sistema para modificações.

A plataforma possui ainda diretrizes para as principais obrigações legais e contratuais, e permite ainda a inclusão de novos documentos na ckecklist pré-estabelecida pelo sistema, dando flexibilidade ao usuário para personalizar a aplicação às suas necessidades. Possibilita ainda, o acompanhamento periódico da regularidade cadastral do terceirizado.

Para Montenegro, essa é uma verdadeira parceria onde todos se beneficiam, inclusive as empresas que são vinculadas às CDLs do Estado.

“As empresas se beneficiarão através do uso de uma plataforma extremamente moderna, digital, com alta tecnologia e de baixo custo. Elas terão a possibilidade de testar o sistema, que é 100% on-line, por trinta dias gratuitamente e depois gozarem de descontos de 50% sob a mensalidade do segundo mês, 25% do terceiro mês e 5% ao longo de todo o período de utilização”, disse ele explicando ainda que “Para a CDL´s gera a possibilidade de receitas recorrentes, pois uma parte do valor da mensalidade retorna para as entidades onde estão estabelecidas essas empresas”.

Bezerra, acredita que essa parceria chegou em boa hora. “Será de suma importância para as CDLs do Estado, por isso a Federação fez essa parceria com a Check 3. Ela envolve tudo quanto é transação dessa nova lei que fala dos terceirizados”, finalizou ele.


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