Simples Nacional

Contribuintes podem optar pelo regime simplificado até 31 de janeiro

Após deferimento a opção produzirá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
25 de Janeiro de 2020 as 08h 19min

Nota MT - Foto por: Secom - MT

O prazo para optar ao Simples Nacional 2020 termina no dia 31 de janeiro. O alerta é da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). A solicitação deve ser realizada no site do Simples Nacional por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que já estão em atividade, tanto as que farão a opção pela primeira vez, quanto as que foram excluídas do regime em 2019.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção ao Simples Nacional é de até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

Até o momento, apenas 1.600 contribuintes fizeram a opção pelo Simples Nacional 2020. A expectativa é que cerca de 10 mil contribuintes façam a opção pelo regime. A opção, se deferida, é retroativa a 1º de janeiro e valerá todo o ano-calendário.

Para fazer a opção, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, sob pena de indeferimento do pedido de enquadramento. Nestes casos, o contribuinte deve regularizar sua situação perante o fisco estadual e demais entes federados até o dia 31 de janeiro.

O principal motivo de indeferimento são irregularidades perante a Fazenda Estadual. Portanto, é necessário comprovar a regularidade por meio da emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). Os documentos devem produzir efeitos sob os débitos inscritos na Sefaz e na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nos casos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá comprovar sua regularidade até o dia 18 de março. O termo de indeferimento da opção, com a lista das empresas indeferidas, será divulgado pela Sefaz a partir do dia 14 de fevereiro.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Coronavírus

Governador torna uso de máscara obrigatório em MT

A partir do dia 13, será obrigatório em todo o Estado o uso da máscara mesmo que artesanal para todos

03 de Abril de 2020 as 20h30

Atualização

Mato Grosso registra um óbito e 44 casos confirmados de Covid-19

Os pacientes com coronavírus são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios

03 de Abril de 2020 as 19h18

Coronavírus

Seduc adota medidas para resguardar saúde dos profissionais da educação

Entre as medidas, as unidades educacionais deverão manter apenas as atividades relacionadas à secretaria escolar, com revezamento entre o diretor e o secretário escolar

03 de Abril de 2020 as 18h57

Coronavírus

Governo de Mato Grosso lança campanha para incentivar uso de máscaras

Especialistas afirmam que máscaras feitas em casa também impedem a proliferação da doença

03 de Abril de 2020 as 18h54

Coronavírus

Desenvolve MT prorroga prazo para pagamento de financiamentos

As meditas visam reduzir os impactos econômicos, neste momento de pandemia do coronavírus

03 de Abril de 2020 as 18h52

Medicamentos

MT recebe 3 mil comprimidos de cloroquina para tratamento de casos graves da COVID-19

O remédio será utilizado em pacientes que estejam hospitalizados com quadro clínico agravado, conforme a recomendação do Ministério da Saúde

03 de Abril de 2020 as 18h47

Educação

Seduc vai ofertar ensino à distância para alunos durante suspensão das aulas

Os alunos receberão materiais complementares por meio de videoaulas que serão disponibilizados no site da Seduc; para quem não tem acesso a internet material será viabilizado pelas assessorias pedagógicas

03 de Abril de 2020 as 18h41

EDNC

Escola Nacional alerta sobre cuidados para evitar disseminação do coronavírus em supermercados

Consumidores devem sair de seus lares apenas quando for estritamente necessário

03 de Abril de 2020 as 18h38

Coronavírus

Estado aguarda sanção de projeto para distribuição de merenda escolar

A medida, em caráter excepcional, deve amenizar os impactos causados sobre as famílias de estudantes e no comércio de produtos da agricultura familiar

03 de Abril de 2020 as 13h53

Fique em Casa

Detran-MT mantém suspenso o atendimento presencial em todo o Estado

Além da manutenção dos serviços presenciais suspensos, a portaria também dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19)

03 de Abril de 2020 as 13h49

Coronavírus

Portal Transparência divulga contratos emergenciais para o combate ao coronavírus

Ao acessar o Portal Transparência (http://www.transparencia.mt.gov.br/), logo na capa, tem um banner sobre as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia

03 de Abril de 2020 as 10h29

10 mil litros

Escola Técnica de Alta Floresta participa de produção de álcool gel no IFMT

A produção será de 10 mil litros de álcool líquido e em gel

02 de Abril de 2020 as 13h02

Fim da Linha

Segunda fase de operação prende nove pessoas, apreende armas e recupera defensivos roubados

Operação contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da base em Sorriso e de policiais civis e militares de Lucas do Rio Verde e de Vera.

02 de Abril de 2020 as 13h00

Proposta

Governo apresenta proposta para dar segurança jurídica a piscicultores

Projeto apresentado prevê a modalidade de licenciamento simplificado para pequenos aquicultores

02 de Abril de 2020 as 12h58

Obrigações Acessorias

Prazos da Escrituração Fiscal Digital e Declaração de Substituição Tributária são prorrogados

A medida foi publicada na terça-feira (31.03) em edição extra do Diário Oficial, por meio do Decreto 433/20

02 de Abril de 2020 as 12h55

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO