Decisão Liminar

Autoescolas conseguem na Justiça direito de dar aula sem simuladores

Vinte e nove centros de formação de condutores conseguiram liminar. Aparelho simulador de direção custa, em média, R$ 40 mil.

MT Agora - G1 MT
08 de Outubro de 2016 as 02h 23min

Vinte e nove centros de formação de condutores de Mato Grosso conseguiram na Justiça uma liminar que permite que as aulas sejam dadas sem a necessidade de simuladores de direção. O aparelho custa, em média, R$ 40 mil.

A determinação de que as autoescolas tenham que oferecer pelo menos cinco das 25 aulas de direção no equipamento é do Conselho Nacional de Trânsito.

A ideia é que o aluno aprenda no simulador todos os comandos do veículo e tenha noção também de como é dirigir na chuva, à noite e em situações de risco. Só depois desse processo ele passa para as aulas práticas na rua com um carro de verdade.

Porém, alguns donos de autoescolas discordam do Contran. Rodrigo Graciano de Paiva, dono de autoescola, diz acreditar que as aulas práticas num veículo de verdade são suficientes para a formação do condutor.

“A gente tem bastante experiência e sabe que não vai ser o simulador que vai reduzir acidentes, formar melhor o condutor. Eu acho que não é por aí”, disse.

Ele e outros donos de autoescolas que compartilham do mesmo pensamento conseguiram uma liminar na Justiça e agora poderão continuar as atividades sem fazer o uso do simulador de direção.

“O juiz entendeu que o Contran extrapolou a sua competência normativa em exigir o simulador”, disse a advogada Aleciane Sanches, responsável pela ação.

Já a assessoria do Contran disse que a resolução apenas regulamentou o que já estava estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que o conselho normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem

Outros donos de autoescola concordam com a resolução. Bruno Thiago de Aquino da Silva, por exemplo, já até viu um novo prédio para transferir a autoescola para ter mais espaço para o simulador. O equipamento chegou faz pouco tempo e custou R$ 45 mil.

O valor dos gastos vai ser repassado para os alunos – a habilitação vai ficar R$ 300 mais cara. Quando a resolução do Contran foi divulgada, em fevereiro de 2014, ele foi contra a medida. Mas hoje já pensa de forma diferente. “Depois de ver as várias vantagens que o simulador representa para os CFCs [Centros de Formação de Condutores], a nossa autoescola resolveu adquirir”, disse Bruno.

O Contran determinou a medida por acreditar que o treinamento no simulador prepare melhor o futuro condutor antes de dirigir um veículo nas ruas. E para garantir que o aprendiz realmente faça as aulas, o simulador registra todo o processo.

“O equipamento tem biometria, tem fotos. Ficam registradas a hora inicial, a final. Toda a conduta para o aluno perante o trânsito, assim como infrações. E tem mais. Dá para citar vários benefícios”, disse o representante comercial Claiton Bortoluzzi.

Segundo o Detran-MT (Departamento Estadual de Trânsito), dos 320 centros de formação de condutores do estado, apenas 50 fizeram o recadastramento até o fim de setembro já contanto com as aulas no simulador. E entre os 50, 29 apresentaram liminar, sendo que os demais estão atualizando a documentação pendente.

O Detran disse que a empresa que não está atuando com o simulador ou não apresentou a liminar pode ser inativada no sistema Renach, do Denatran.


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