Levantamento

Audiências de custódia liberam 57% dos presos em flagrante em MT

Levantamento do TJMT aponta que apenas 6% voltaram a cometer crimes. Sindicatos das polícias alegam impunidade e banalização do crime.

Fonte:MT Agora - G1 MT
05 de Agosto de 2016 as 05h 27min

Primeira audiência de custódia no estado foi realizada há um ano em Cuiabá (Foto: André Romeu/TJMT)

As audiências de custódia, procedimento em que o preso em flagrante é levado a uma sessão com o juiz em até 24 horas após a detenção, libertaram o suspeito em 57% dos casos em um ano, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A maioria foi presa por roubo, furto, tráfico de entorpecente, violência doméstica e receptação.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves da Silva, tem sido crescente o número de presos que foram soltos após a audiência de custódia e voltaram a cometer crimes. “Acompanhamos muitos casos de presos com tornozeleiras cometendo crimes, inclusive. Eles usam o aparelho para amedrontar e assaltar pessoas”, explica.

Entretanto, o levantamento aponta que o índice de reingressos, que corresponde aos presos soltos que não voltaram a cometer outro crime, é de 6%.

De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof), tenente coronel Wanderson Siqueira, a liberação desses presos é prejudicial à segurança pública.

“As audiências de custódia agravaram a criminalidade em Cuiabá. Todo o trabalho da polícia é banalizado. Sentimos um grande protecionismo do Judiciário com as pessoas que estão cometendo delitos. É a banalização do crime. Eles não querem levar mais pessoas para os presídios, não por direitos humanos, mas por uma questão econômica”, diz.

Desde a implantação, em julho de 2015, o procedimento já analisou o caso de 3.019 presos em flagrante no estado, sendo 226 mulheres e 2.793 mil homens. Destes, 2% tiveram o relaxamento da prisão, 20% foram liberados para responder o processo fora da cadeia e 34% ganharam liberdade provisória com aplicação de medida cautelar. Entre as principais medidas cautelares aplicadas estão a monitoração eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de acesso a determinados lugares.

A audiência de custódia consiste na avaliação de um juiz sobre a necessidade de manter o acusado preso durante o processo judicial. Antes da audiência, o preso passa por exame de corpo de delito e pela identificação das impressões digitais.

A técnica começou a ser aplicada no Brasil em fevereiro de 2015, incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Mato Grosso, a primeira audiência ocorreu em julho do ano passado.

Antes, o preso em flagrante era levado direto para a delegacia, onde era registrado o boletim de ocorrência e, em seguida, encaminhado para a cadeia ou centro de detenção provisória, onde aguardava a audiência judicial.

De acordo com o TJMT, o preso é atendido por uma equipe especializada e só é liberado após encaminhamentos necessários, como tratamento para dependência química, atendimento psicológico e vaga de emprego no Serviço Nacional de Empregos (Sine).


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