Redação

Aterros sanitários clandestinos podem estar com os dias contados

Fonte:MT Agora
28 de Agosto de 2012 as 06h 52min

As obras da construção civil andam em pleno vapor em todo o estado de Mato Grosso. Mas, o que muitos desconhecem é o destino de todo entulho retirado dessas obras que, se armazenado em local impróprio, pode até contaminar o solo.

Para resolver este problema, o deputado estadual Mauro Savi, apresentou Projeto de Lei  com o intuito de estabelecer que a expedição do certificado de Conclusão de Obra, fornecido pelo órgão competente, fique condicionada a comprovação de que o entulho tenha destino legal, sendo proibido o seu armazenamento e descarte em qualquer lugar, como por exemplo, em áreas de preservação ambiental permanente e similar.

Conforme a proposta, o gerador do entulho deverá contratar uma empresa especializada em serviços de coletas e transporte dos materiais  ou recorrer ao Órgão competente do Poder Público municipal  para a efetiva e correta remoção, evitando assim, proliferação desenfreada dos aterros clandestinos.

O parlamentar explica que a regra é clara e se baseia na Constituição Federal, que oferece amparo e competência para que a União e Estados criem leis de proteção ambiental e controle da poluição.


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