Renegociação

Aprovação de projeto 'salvaria' Estado de dívidas

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado.

MT Agora - Gazeta Digital
31 de Março de 2014 as 16h 00min

A demora para aprovação no Congresso do projeto de renegociação das dívidas dos estados e municípios gera receio no governo de Mato Grosso sobre a possibilidade de redução da capacidade de investimentos para o atual exercício. Esse cenário é admitido pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Vivaldo Lopes. “O atraso gera preocupação, porque se for aprovado o projeto o Estado contará com um ambiente propício à sobra de recursos, que poderá ser destinada a prioridades elencadas pelo governador Silval Barbosa. A demora pode ser perversa para o Estado”, assinalou.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado. Em 2013, houve empenho do governador Silval Barbosa para celeridade da matéria no Congresso. A pressa ocorre porque, dentro dos novos moldes, a renegociação da dívida significa na prática menor desembolso de verba pública para pagamento dos débitos. Vivaldo Lopes lembra que, se aprovada, a nova regra valerá para o contrato 9496/97, com saldo de R$ 2 bilhões. A dívida total do Estado soma aproximadamente R$ 5,5 bilhões. A proposta em questão prevê redução dos percentuais de juros aplicados à cobrança, que passarão para 4% ao ano.

Haverá troca de indexador, hoje o IGP-DI, para o IPCA. “Esse contrato vai até 2027. Se for aprovada a proposta de mudanças, as novas normas deverão assegurar um impacto no saldo devedor de R$ 700 milhões”. Mato Grosso está com a economia em ritmo alto de crescimento, exigindo, como pondera Vivaldo Lopes, maior aparato em termos de investimentos no setor da infraestrutura. O Executivo quer dar respostas à população, em áreas passíveis de críticas, leiase as estradas. Se o texto for validado no Congresso, Mato Grosso conseguirá certa “folga no caixa público” para avançar sobre a parca capacidade de investimentos delineadas para 2014.


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