Taxa de Religação

Ação do MPE quer suspender “taxa de religação” para restabelecimento do fornecimento de água

Foram acionados o município e a concessionária “Águas de Sorriso Nascentes do Xingu”. A ação foi proposta no dia 10 de junho.

MT Agora - Assessoria
12 de Junho de 2014 as 09h 47min

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sorriso, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão da cobrança de “tarifa de religação” dos consumidores para restabelecimento do fornecimento de água. Foram acionados o município e a concessionária “Águas de Sorriso Nascentes do Xingu”. A ação foi proposta no dia 10 de junho. 

“A concessionária do serviço de água tem optado pela suspensão do serviço como forma de compelir o usuário ao pagamento de débitos e, após o pagamento com purgação da mora, ainda exige do mesmo, sem prestar qualquer serviço necessário, o pagamento de “tarifa de religação”, transferindo o ônus de sua opção de cobrança coercitiva, ao invés de buscar dos meios ordinários, ao usuário do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, em um trecho da ação. 

Segundo ele, a conduta da concessionária deve ser considerada abusiva frente ao Código de Defesa do Consumidor. “É necessário buscar o equilíbrio da relação negocial, em meio a fixação de obrigações e direitos recíprocos. Não pode favorecer apenas uma das partes e impingir um ônus excessivo a outra, especialmente se é hipossuficiente, no caso o consumidor”, explicou. 

Conforme o promotor de Justiça, nos casos de inadimplemento, o consumidor já é penalizado com o corte de fornecimento de água, além de juros de mora. Isso sem contar com o incômodo ou humilhação de ficar sem serviço essencial. “Não é só pelo prisma da abusividade que se verifica a ilegalidade da cobrança da religação, mas, especialmente, por constituir em verdadeira “clausula penal” sui generis, estabelecida em duplicidade com o corte de água sem contar os juros e a correção monetária inerentes ao inadimplemento por força da lei civil”, acrescentou. 

Na ação, além de requerer a suspensão da cobrança da tarifa de religação, o MPE pleiteia a fixação de multa para cada cobrança irregular. Requer, ainda, caso a ação seja julgada procedente, a concessionária seja obrigada a restituir todo o valor cobrado aos consumidores lesados.


COMENTARIOS

Mais de Estado

Estado

Advogada é detida suspeita de entrar em penitenciária com relógio inteligente e câmera espiã em Cuiabá

Priscilla Braga Alves, de 30 anos, negou que entregaria acessórios a qualquer preso. Agentes também encontraram um papel com instruções de como ligar, gravar e desligar a câmera espiã.

11 de Dezembro de 2019 as 14h39

Estado

Agente suspeito de torturar namorada e o filho dela é indiciado por lesão corporal e cárcere privado em MT

Edson Batista Alves, de 35 anos, é suspeito de torturar e manter em cárcere privado a namorada e o filho dela, de 6 anos. Outras seis mulheres que tiveram relacionamentos amorosos com ele também o denunciaram.

11 de Dezembro de 2019 as 14h30

Estado

Ex-marido suspeito de atropelar mulher com carro se entrega à polícia e é preso em MT

Vítima foi atropelada na frente da escola onde os dois filhos estudam. Ele atingiu a vítima, que pilotava uma motocicleta, com um carro.

11 de Dezembro de 2019 as 14h21

Estado

Professor de educação física é morto a tiros após briga em lanchonete em MT

O crime aconteceu em frente a um bar localizado na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Nova Ubiratã.

11 de Dezembro de 2019 as 14h17

Estado

Traficantes que vendiam droga por delivery na Grande Cuiabá são alvos de operação

Os mandados judiciais, sendo oito ordens de prisão e 16 de busca e apreensão, foram expedidos pela 13ª Vara Especializada de Delitos Tóxicos de Cuiabá.

11 de Dezembro de 2019 as 14h12

Estado

Em flagrante, dupla é pega furtando 500 tijolos em carroça em bairro de Várzea Grande

A | A Policiais militares do 4º Batalhão de Várzea Grande prenderam nesta terça-feira (10.12) um homem identificado como M.P.S. (26 anos) e apreenderam um adolescente de 15 anos, por furto no bairro Jatobá.

11 de Dezembro de 2019 as 14h05

Estado

PM prende homem por falsa comunicação de crime; 4 viaturas e Samu estiveram no local

Policiais militares de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá) prenderam nesta terça-feira (10.12) um homem, identificado como C.S.S. (41 anos), por falsa comunicação de crime, no bairro Tancredo Neves.

11 de Dezembro de 2019 as 14h01

Estado

30 passageiros são socorridos após motorista perder controle e ônibus tombar em MT

Segundo o Corpo de Bombeiros, três vítimas estavam em estado grave e as demais tiveram ferimentos leves.

10 de Dezembro de 2019 as 14h32

Estado

Ponte que liga cidade a distrito é parcialmente destruída após chuvas e corre risco de desabamento em MT

Desvio é a única via de acesso dos moradores e foi feita depois que a ponte do Rio Aripuanã foi interditada, há 60 dias, devido precariedade na estrutura.

10 de Dezembro de 2019 as 14h26

Estado

Corpo decapitado é encontrado enrolado em lona em matagal em Cuiabá

O corpo estava em uma lona às margens da Rua Z, perto do residencial São José e foi visto por volta de 7h30.

10 de Dezembro de 2019 as 14h23

Estado

Comerciante e segurança reagem a assalto e ladrão morre com tiro na cabeça em Cuiabá; veja vídeo

Disparo teria saído da arma do assaltante durante briga com o comerciante e o segurança.

10 de Dezembro de 2019 as 14h18

Estado

Oito pessoas são detidas por desacato após confusão entre policiais e participantes de uma festa em MT

Vídeo feito por outras pessoas que estavam no local mostram a ação da PM.

10 de Dezembro de 2019 as 14h13

Estado

Homens são presos após roubo de caminhão com carga de carne avaliada em R$ 360 mil

Policiais militares de Várzea Grande prenderam F.C.N. (48 anos) e J.R.M.F. (32), flagrados descarregando um caminhão com carga de carne, avaliada em R$ 360 mil.

09 de Dezembro de 2019 as 14h57

Estado

Primeiro banco de sangue animal de MT cadastra doadores caninos e felinos

Hemocentro deve entrar em funcionamento completo na próxima semana.

06 de Dezembro de 2019 as 17h29

Estado

Taxista é preso e confessa que ajudou dupla que assaltou empresa em MT

Wellyngton Figueiredo da Silva, de 34 anos, foi flagrado pelas câmeras de segurança e, após ser preso, confessou que participou do crime.

06 de Dezembro de 2019 as 17h26

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO