Trabalhadores têm direito à revisão do FGTS

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial, que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo.

17/01/2014 - 05:52:00

   

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial, que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. Por esse motivo, todas a pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, incluindo os aposentados, têm o direito de entrar com ação judicial pedindo correção. Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido varia de 60% a 80%, dependendo da jornada de trabalho.

Os aposentados e contribuintes que já tenham sacado o FGTS também tem o direito de revisão.

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