Trabalhadores têm direito à revisão do FGTS

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial, que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo.

17/01/2014 - 05:52:00

   

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial, que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. Por esse motivo, todas a pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, incluindo os aposentados, têm o direito de entrar com ação judicial pedindo correção. Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido varia de 60% a 80%, dependendo da jornada de trabalho.

Os aposentados e contribuintes que já tenham sacado o FGTS também tem o direito de revisão.

MT Agora

Mais Noticias

Dados

MT teve mais demissões que contratações em agosto, diz Caged

Economia

Dívida pública vai cair com controle de gastos do governo, diz Meirelles

Ferrogrão

Ferrovia Sinop-Itaituba transportará até 42 milhões de toneladas de produtos e deve gerar 116 mil empregos

Solicitação

Governadores assinam carta pedindo R$ 7 bilhões para a União

24/09/2016 -

Governo de MT detalha como será o pagamento dos servidores

A equipe econômica lembrou que o Estado já vem sofrendo com a crise, mas que ela se agravou neste mês de setembro e afetou a receita.

09/09/2016 -

Empresas chinesas vão aumentar investimentos na região de Lucas do Rio Verde

Uma das empresas já tem participação numa empresa em Lucas do Rio Verde, e quer comprar outras na região.

09/09/2016 -

Governo quer formalizar jornada diária de até 12h com limite de 48h semanais

Segundo ministro, reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada. Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada.

07/09/2016 -

Com greve de bancários saiba como pagar as suas contas

Quem movimenta a conta pela internet ou nos caixas eletrônicos não deve ser afetado pela paralisação, pois esses serviços devem continuar a funcionar normalmente.

03/09/2016 -

Governo de MT promove encontro de negócios com representantes chineses

O encontro será aberto às 10h, na sala de reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk e o presidente da MT Fomento, Mário Milton Mendes.

03/09/2016 -

Setor agropecuário contrata mais funcionários e geração de empregos é positiva em Nova Mutum

No acumulado do ano, 5.092 trabalhadores foram contratados nas empresas e indústrias em Nova Mutum. Por outro lado, 5.012 perderam o emprego.

02/09/2016 -

MT cobra R$ 352 milhões que foram empenhados em empréstimo

Total de US$ 18,2 milhões foi depositado em 1994, quantia que equivale a US$ 90,2 milhões em 2016.

02/09/2016 -

Taques assegura repasse aos poderes no mês de setembro

Os repasses, explica o governador, resultam de uma união de esforços para equilibrar as contas do Estado.

02/09/2016 -

Governo de MT publica decreto que determina a redução de gastos públicos

Medida de austeridade vai reduzir despesas e controlar os gastos públicos.

02/09/2016 -

Para reduzir custos, governo de MT suspende concursos e licitações

Meta do estado é reduzir R$ 200 milhões em despesas até o final de 2016. Secretarias deverão reduzir custos com água, luz, aluguel e telefonia.

30/08/2016 -

Empresas em Lucas do Rio Verde demitiram mais funcionários em julho, aponta Caged

No ano, 6.867 mil pessoas foram contratadas em Lucas, enquanto que outras 6.467 foram mandadas embora, o que aponta um saldo de 400 empregos a mais.

30/08/2016 -

Governo de MT repassa R$ 367 milhões do Fethab para os municípios

Valor é referente aos 19 meses da atual gestão. Somente este ano, até julho, são R$ 135 milhões.

24/08/2016 -

Onze municípios de Mato Grosso figuram entre os 100 maiores exportadores do Brasil

Juntos, os 11 municípios somaram de janeiro a julho US$ 4,981 bilhões.

24/08/2016 -

Ferrovia que liga Sinop Miritituba (PA) será colocada em licitação; modal custará R$ 10 bi

Sua construção é pretendida pelas principais tradings do agronegócio (ADM, Amaggi, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus), consorciadas com a Estação da Luz Participações Ltda. (EDLP).

24/08/2016 -

Governo descarta aumento de impostos até 2017 para alcançar meta fiscal

O governo já decidiu que não vai aumentar impostos este ano e em 2017 para alcançar a meta fiscal.