Trabalhadores têm direito à revisão do FGTS

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial, que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo.

17/01/2014 - 05:52:00

   

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial, que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. Por esse motivo, todas a pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, incluindo os aposentados, têm o direito de entrar com ação judicial pedindo correção. Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido varia de 60% a 80%, dependendo da jornada de trabalho.

Os aposentados e contribuintes que já tenham sacado o FGTS também tem o direito de revisão.

MT Agora

Mais Noticias

Ponto Facultativo

Carnaval não é feriado e faltas podem ser descontadas

RenovaBio

RenovaBio representa avanço para setor de biocombustíveis de MT

Tarifa Branca

Saiba as vantagens e riscos de aderir à tarifa branca de energia

Restituição de Imposto de Renda

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017

08/01/2018 -

Primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa hoje

eSocial abrange 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente. Elas empregam 15 milhões de trabalhadores

02/01/2018 -

Preços da gasolina e do diesel terão a primeira variação de 2018 nesta quarta-feira (03)

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis.

02/01/2018 -

Salário mínimo, tarifa branca, nova idade para sacar PIS/Pasep: veja o que muda em 2018 e pode afetar seu bolso

Novas leis alteram valores de benefícios e contribuições, além de mudar regras para microempreendedores e empresas. Veja lista do G1.

13/12/2017 -

Número de consumidores inadimplentes em MT cresceu 1,61% em novembro, segundo pesquisa

Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).

29/11/2017 -

Confira as vagas de emprego do Sine de Lucas do Rio Verde

Para saber mais detalhes, os interessados devem procurar a unidade de atendimento do Sine na Galeria Central de Serviços, localizada na Av. Paraná, n. 766 S, sala 06, Centro.

28/11/2017 -

Governo de MT prorroga isenção de ICMS para taxistas até 2019

A medida beneficia cerca de mil contribuintes que atuam somente como taxistas profissionais autônomos, incluindo também os Microempreendedores Individuais (MEIs).

28/11/2017 -

Comércio de Sorriso atenderá em horário especial no mês de dezembro

A partir do dia 26 de dezembro o horário de atendimento voltará ao normal.

28/11/2017 -

Aneel anuncia bandeira tarifária vermelha 1 em dezembro com valor de R$ 3 a cada 100 kWh

Em novembro, devido à estiagem, agência havia elevado custo da energia para vermelho 2, o mais alto da escala. Aneel explicou que melhora nos níveis de reservatórios permitiu redução da tarifa.

28/11/2017 -

Sicredi inova e lança a própria máquina de cartões

Instituição financeira cooperativa entra no mercado de adquirências e oferece aos seus associados pessoas jurídicas e profissionais autônomos mais um produto, e o melhor, com preços competitivos

27/11/2017 -

Confira as vagas de emprego do Sine de Lucas do Rio Verde para essa segunda-feira

O horário de atendimento é das 7h às 13h.

23/11/2017 -

Empresas e indústrias em Lucas do Rio Verde criam mais de 100 novas vagas de trabalho

O saldo positivo foi divulgado esta semana pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

22/11/2017 -

Sorriso termina mês demitindo mais funcionários, aponta Caged

Em outubro, conforme o levantamento, foram registradas 1.216 contratações e 1.227 demissões no município, resultando no fechamento de 11 vagas formais

22/11/2017 -

Excelência conquista maior prêmio concedido pela ASMAT

A Excelência Carnes Suínas, localizada em Nova Mutum-MT figura por tanto entre os maiores fornecedores de Mato Grosso o que eleva também a região do Centro Norte do estado no panorama das agroindústrias.

20/11/2017 -

No melhor mês de outubro em 4 anos, Brasil cria 76 mil vagas formais de trabalho

Foi o sétimo mês seguido em que as contratações com carteira assinada superaram as demissões no país. Resultado de outubro também foi o melhor de 2017.

20/11/2017 -

Mais de 55% do total de desempregados em MT são pretos e pardos, diz IBGE

Ao todo, o estado tem 160 mil pessoas sem emprego. Para os especialistas, os números apontam o preconceito intrínseco na sociedade.

Disk Bem

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Tempo Agora