Economia

Pedidos de cancelamento do IPVA 2021 são deferidos de forma automática pela Sefaz

Processos serão auditados posteriormente pela secretaria para verificar o cumprimento dos requisitos para fruição do benefício

Fonte:Secom Mato Grosso
26 de Novembro de 2021 as 10h 00min

- Foto por: Assessoria Uber-BR

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está deferindo sumariamente, ou seja, de forma automática, todos os processos referentes ao cancelamento do IPVA 2021, protocolados até o dia 31 de outubro – prazo final para requerer a remissão do IPVA. A medida foi adotada com o objetivo de dar mais celeridade aos processos garantindo, assim, a fruição do benefício aos proprietários de veículos dos setores beneficiados.

De acordo com a secretaria Adjunta da Receita Pública, unidade responsável pelo lançamento e cobrança do IPVA, esses processos deferidos de forma automática, sem análise do mérito, vão passar por um processo de auditoria para verificar se os contribuintes atenderam às condições e requisitos exigidos na legislação. Após essa análise, os casos que não se enquadrarem no benefício terão o valor referente ao IPVA reestabelecido, acrescido das penalidades e acréscimos legais.

“Tivemos um número expressivo de processos e, considerando a proximidade do encerramento do exercício 2021, optamos por deferir sumariamente todos os pedidos para não haver nenhum prejuízo aos proprietários dos veículos. Porém, toda a documentação apresentada por eles no processo será analisada e se houver alguma divergência o valor do IPVA cancelado será reestabelecido e cobrado do contribuinte”, explica o secretário adjunto de Receita Pública em exercício, Vinícius Simioni.

Para ter o débito IPVA 2021 cancelado, era necessário apresentar documentações previstas no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial do dia 07 de maio de 2021. No caso dos motoristas de aplicativo, por exemplo, o processo deveria conter documento que comprovasse o cadastro dele na empresa, a média mensal de atendimentos, além do comprovante de parentesco, no caso de veículo registrado em nome de seu cônjuge ou ainda de parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau.

É importante ressaltar que a maioria das remissões do IPVA 2021 foi realizada de forma automática pela Sefaz e os processos foram protocolados, nos casos excepcionais, quando o valor não foi cancelado automaticamente. Um levantamento feito no início de novembro apontou que o benefício já havia sido concedido para mais de 500 mil veículos, entre carros e motocicletas.

A remissão do IPVA 2021 foi uma medida adotada pelo Governo de Mato Grosso para auxiliar os setores que foram fortemente prejudicados pelos efeitos decorrentes da pandemia do Covid-19.  Além de motoristas de aplicativo, o benefício foi concedido aos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e, também, para motocicletas de até 165 cilindradas, cujo proprietário seja pessoa física.

Para consultar o cancelamento do IPVA 2021, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner IPVA 2021 e, em seguida, na opção Extrato IPVA. É necessário ter em mãos informações do veículo com chassi ou renavam.

Crédito

Os proprietários de veículos beneficiados pela remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que já pagaram algum valor em relação ao exercício 2021, terão um crédito que será abatido na cobrança do tributo em 2022.

Os valores serão lançados ainda no mês de dezembro de 2021, assim que for definido e publicado o calendário de vencimento do IPVA 2022.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Economia

Turismo nacional cresce 43,5% em março, aponta FecomercioSP

Faturamento foi de R$ 15,4 bilhões

18 de Maio de 2022 as 16h45

Economia

Petrobras lança edital de R$ 20 milhões para startups

Inscrições para 4º edital do módulo já estão abertas

18 de Maio de 2022 as 14h15

Economia

Número de empregados na construção civil fica estável em abril

Os dados constam do boletim Sondagem Industrial da Construção

18 de Maio de 2022 as 12h00

Economia

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

Caixa fará o depósito em poupança digital

18 de Maio de 2022 as 06h00

Economia

Ministro afirma que bioeconomia deve ser prioridade no país

Avaliação é do titular da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim

17 de Maio de 2022 as 20h30

Economia

Monitor do PIB aponta crescimento de 1,5% no primeiro trimestre

Na passagem de fevereiro para março aumento foi 1,8%, diz FGV

17 de Maio de 2022 as 11h00

Economia

Sefaz apresenta para a sociedade diretrizes orçamentárias de 2023

População pode participar pela transmissão ao vivo no Youtube da Secretaria de Fazenda

17 de Maio de 2022 as 09h15

Economia

Inflação medida pelo IGP-10 recua para 0,10% em maio, diz FGV

Indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses

17 de Maio de 2022 as 08h00

Economia

Irregularidade em consignado gera sanções a correspondentes bancários

Sistema de autorregulação já puniu quase 900 estabelecimentos

16 de Maio de 2022 as 15h15

Economia

Entrega de declarações do Imposto de Renda 2022 ultrapassa 22 milhões

Receita espera receber neste ano 34,1 milhões de documentos

16 de Maio de 2022 as 12h45

Economia

Empresários do setor de serviços do Rio estão otimistas, diz pesquisa

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

16 de Maio de 2022 as 12h30

Economia

Contas públicas ficam positivas em R$ 4,3 bi em março, diz BC

No mesmo mês de 2021, o índice foi R$ 5 bilhões

16 de Maio de 2022 as 10h45

Economia

Distrito Federal: 1ª primeira parcela e cota única do IPTU vencem hoje

Imposto pode ser pago em até seis cotas

16 de Maio de 2022 as 07h00

Economia

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails

15 de Maio de 2022 as 07h30

Economia

Governo digitaliza gestão e controle de cessão de imóveis da União

Porjeto piloto começou no Paraná e Santa Catarina

14 de Maio de 2022 as 19h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO