Economia

Indústrias devem registrar informações sobre produção e estoque até 31 de dezembro

Empresas que não fornecerem os dados na EFD terão a inscrição estadual suspensa

Fonte:Secom Mato Grosso
22 de Novembro de 2021 as 09h 15min

- Foto por: Sefaz-MT

Empresas do setor industrial, notificadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para informar no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) os registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280). Aqueles contribuintes que, após o prazo, permanecerem omissos nas informações terão a sua inscrição estadual suspensa.

No mês de agosto deste ano, a Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA), notificou 209 estabelecimentos industriais que estavam omissos nos registros da produção e do estoque, porém apenas 116 regularizaram a situação até o momento. As demais 93 empresas continuam irregulares no que se refere a EFD.

O prazo inicial para escriturar as informações no Bloco K estava previsto para o dia 20 de setembro e já havia sido prorrogado para 31 de outubro. Porém, diante da quantidade de empresas que continuam irregulares e visando proporcionar mais tempo para prestar informações e se autorregularizar, antes de qualquer ação fiscal, a Sefaz postergou o prazo e está notificando novamente esses contribuintes. Encaminhada no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) das empresas, a notificação traz a informação de todos os meses que devem ser regularizados.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio (CFIA) o ajuste no Bloco K da EFD deve ser feito de forma integral, ou seja, incluindo todo o período informado. Ajustes parciais não serão aceitos e o contribuinte continuará com o status de omisso na entrega das informações, ficando sujeito à sanção de suspensão cadastral.

Ao ter a inscrição estadual suspensa a empresa tem a emissão de nota fiscal eletrônica impedida, tendo que emitir uma nota fiscal avulsa a cada operação ou prestação de saída, e fica com a fruição dos benefícios fiscais da mesma forma suspensa. Além disso, o ICMS passa a ser recolhido por operação e para o trânsito de mercadoria será exigida documentação que comprove o valor do tributo pago.

O Bloco K é um dos livros da EFD e seu preenchimento é obrigatório aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e, também, a alguns segmentos atacadistas. Nele são registrados dados mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. As informações compreendem o saldo de estoque, insumos, perdas no processo produtivo, informações sobre o produto acabado e os produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.

A Sefaz ressalta que os procedimentos relacionados à obrigatoriedade do Bloco K são definidos em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Economia

Turismo nacional cresce 43,5% em março, aponta FecomercioSP

Faturamento foi de R$ 15,4 bilhões

18 de Maio de 2022 as 16h45

Economia

Petrobras lança edital de R$ 20 milhões para startups

Inscrições para 4º edital do módulo já estão abertas

18 de Maio de 2022 as 14h15

Economia

Número de empregados na construção civil fica estável em abril

Os dados constam do boletim Sondagem Industrial da Construção

18 de Maio de 2022 as 12h00

Economia

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

Caixa fará o depósito em poupança digital

18 de Maio de 2022 as 06h00

Economia

Ministro afirma que bioeconomia deve ser prioridade no país

Avaliação é do titular da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim

17 de Maio de 2022 as 20h30

Economia

Monitor do PIB aponta crescimento de 1,5% no primeiro trimestre

Na passagem de fevereiro para março aumento foi 1,8%, diz FGV

17 de Maio de 2022 as 11h00

Economia

Sefaz apresenta para a sociedade diretrizes orçamentárias de 2023

População pode participar pela transmissão ao vivo no Youtube da Secretaria de Fazenda

17 de Maio de 2022 as 09h15

Economia

Inflação medida pelo IGP-10 recua para 0,10% em maio, diz FGV

Indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses

17 de Maio de 2022 as 08h00

Economia

Irregularidade em consignado gera sanções a correspondentes bancários

Sistema de autorregulação já puniu quase 900 estabelecimentos

16 de Maio de 2022 as 15h15

Economia

Entrega de declarações do Imposto de Renda 2022 ultrapassa 22 milhões

Receita espera receber neste ano 34,1 milhões de documentos

16 de Maio de 2022 as 12h45

Economia

Empresários do setor de serviços do Rio estão otimistas, diz pesquisa

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

16 de Maio de 2022 as 12h30

Economia

Contas públicas ficam positivas em R$ 4,3 bi em março, diz BC

No mesmo mês de 2021, o índice foi R$ 5 bilhões

16 de Maio de 2022 as 10h45

Economia

Distrito Federal: 1ª primeira parcela e cota única do IPTU vencem hoje

Imposto pode ser pago em até seis cotas

16 de Maio de 2022 as 07h00

Economia

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails

15 de Maio de 2022 as 07h30

Economia

Governo digitaliza gestão e controle de cessão de imóveis da União

Porjeto piloto começou no Paraná e Santa Catarina

14 de Maio de 2022 as 19h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO