Economia

Governo dará desconto no IPVA para participantes do Programa Nota MT

Benefício é limitado a um veículo e será gerado a partir de pontuação

Fonte:Secom Mato Grosso
29 de Novembro de 2021 as 15h 45min

Governo Prorroga pagamento do IPVA em 2021 - trânsito - Foto por: Secom-MT

Os consumidores cadastrados no Programa Nota MT terão mais uma modalidade de premiação a partir de 2022, um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será concedido um crédito para desconto de até R$ 100,00 no valor do IPVA.

A Lei nº 11.586 que traz a novidade foi sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de fornecer o desconto, o objetivo da medida é fomentar o hábito do consumidor em solicitar a nota fiscal durante suas compras. Ao exercer essa função social de exigir o documento, o cidadão contribui para a redução da sonegação fiscal e para o aumento da arrecadação, sem que haja um aumento de impostos.

Para ter direito ao abatimento, o cidadão deve estar cadastrado no Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF nos documentos fiscais ao realizar qualquer compra dentro do território mato-grossense. O CPF pode ser incluído tanto nas notas fiscais, quanto nos bilhetes de passagem eletrônicos – utilizados no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

O benefício é limitado a um veículo para cada participante cadastrado no programa e deverá ser solicitado pelo site ou aplicativo do Nota MT. É importante ressaltar que nos casos em que a pessoa for proprietária de mais de um veículo, ela precisa escolher qual o automóvel que receberá o crédito no IPVA.

Em relação ao valor do desconto, esse será calculado por pontuação, a partir dos valores dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos, procedimentos para a nova modalidade de premiação do Nota MT serão definidos por meio de decreto, a ser publicado pela Sefaz.

A Secretaria de Fazenda ressalta que a funcionalidade ainda não está disponível no site e aplicativo do Programa Nota MT, o sistema está sendo parametrizado. A previsão é que a nova modalidade comece a funcionar após a publicação da regulamentação da Lei nº 11.586.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Economia

Turismo nacional cresce 43,5% em março, aponta FecomercioSP

Faturamento foi de R$ 15,4 bilhões

18 de Maio de 2022 as 16h45

Economia

Petrobras lança edital de R$ 20 milhões para startups

Inscrições para 4º edital do módulo já estão abertas

18 de Maio de 2022 as 14h15

Economia

Número de empregados na construção civil fica estável em abril

Os dados constam do boletim Sondagem Industrial da Construção

18 de Maio de 2022 as 12h00

Economia

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

Caixa fará o depósito em poupança digital

18 de Maio de 2022 as 06h00

Economia

Ministro afirma que bioeconomia deve ser prioridade no país

Avaliação é do titular da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim

17 de Maio de 2022 as 20h30

Economia

Monitor do PIB aponta crescimento de 1,5% no primeiro trimestre

Na passagem de fevereiro para março aumento foi 1,8%, diz FGV

17 de Maio de 2022 as 11h00

Economia

Sefaz apresenta para a sociedade diretrizes orçamentárias de 2023

População pode participar pela transmissão ao vivo no Youtube da Secretaria de Fazenda

17 de Maio de 2022 as 09h15

Economia

Inflação medida pelo IGP-10 recua para 0,10% em maio, diz FGV

Indicador acumula taxa de inflação de 12,13% em 12 meses

17 de Maio de 2022 as 08h00

Economia

Irregularidade em consignado gera sanções a correspondentes bancários

Sistema de autorregulação já puniu quase 900 estabelecimentos

16 de Maio de 2022 as 15h15

Economia

Entrega de declarações do Imposto de Renda 2022 ultrapassa 22 milhões

Receita espera receber neste ano 34,1 milhões de documentos

16 de Maio de 2022 as 12h45

Economia

Empresários do setor de serviços do Rio estão otimistas, diz pesquisa

Sondagem apontou otimismo dos empresário com relação à economia

16 de Maio de 2022 as 12h30

Economia

Contas públicas ficam positivas em R$ 4,3 bi em março, diz BC

No mesmo mês de 2021, o índice foi R$ 5 bilhões

16 de Maio de 2022 as 10h45

Economia

Distrito Federal: 1ª primeira parcela e cota única do IPTU vencem hoje

Imposto pode ser pago em até seis cotas

16 de Maio de 2022 as 07h00

Economia

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails

15 de Maio de 2022 as 07h30

Economia

Governo digitaliza gestão e controle de cessão de imóveis da União

Porjeto piloto começou no Paraná e Santa Catarina

14 de Maio de 2022 as 19h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO