Novo Salário Mínimo

A partir de hoje sábado, salário mínimo passa a ser de R$ 1.045; veja o que muda

O valor de R$ 1.045 será aplicado no vencimento de fevereiro, que será pago em março

Fonte: Extra
01 de Fevereiro de 2020 as 19h 25min

No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um aumento de 4,1% no salário mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O reajuste foi feito com base em estimativas para a inflação de 2019. Porém, com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) consolidado do ano passado — de 4,48% —, o governo decidiu corrigir o piso nacional para R$ 1.045. O novo valor começará a valer neste sábado (dia 1º de fevereiro), alterando, além de salários e aposentadorias, os valores de abono do PIS, seguro-desemprego, indenizações da Justiça e contribuições de trabalhadores e de microempreendedores individuais (MEIs).

Para os trabalhadores cujo salário acompanha o piso nacional, o valor de R$ 1.045 será aplicado no vencimento de fevereiro, que será pago em março.

Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, essa parcela também vai subir para R$ 1.045 já para quem vai sacar o benefício em fevereiro.

Abono salarial do PIS/Pasep
O aumento do piso nacional corrige também o valor do abono salarial do PIS/Pasep pago a 25 milhões de trabalhadores da inciativa privada (PIS) e a militares, servidores e empregados de empresas públicas (Pasep).

O valor recebido de PIS/Pasep varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um mês, o montante mínimo — que era de R$ 84 — vai subir para R$ 87,08. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor subirá de R$ 998 para R$ 1.045, já em fevereiro.

Indenizações judiciais
A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações movidas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Essa é esfera para quem move processos contra bancos e empresas privadas, por exemplo. Portanto, o limite máximo vai subir de R$ 39.920 (em 2019) para R$ 41.800.

Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União e seus órgãos, a exemplo do INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 pisos nacionais. O valor máximo, portanto, vai subir de R$ 59.880 (em 2019) para R$ 62.700.

BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes — também baseia-se no salário mínimo nacional. Por isso, os beneficiários terão o valor corrigido pelo piso.

Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Em 2019, essa renda mínima exigida por pessoa era de R$ 249,50. Essa exigência vai subir para R$ 261,25.

O pagamento do novo valor será feito no benefício referente a fevereiro, liberado entre os cinco últimos dias de fevereiro e os cinco primeiro de março (conforme o número final do cartão do benefício).

Alíquotas previdenciárias
Com o reajuste do salário mínimo, as alíquotas de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada também mudaram.

Valores novos válidos para os salários de janeiro e fevereiro de 2020 (pagos em fevereiro e março):

Até R$ 1.830,29 8%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 9%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 11%

Vale destacar que, a partir de março de 2020, essas alíquotas de contribuição também vão mudar, por conta de reforma da Previdência, promulgada no ano passado.

Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em mais faixas salariais.

As novas alíquotas serão progressivas, ou seja, vão incidir sobre faixas de salário, como no Imposto de Renda (IR).

Até R$ 1.045

7,5%

De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60

9%

De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40

12%

De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06

14%

Esses novos descontos serão feitos em abril (referentes à folha de pagamento de março).

Contribuição do MEI
A partir de fevereiro, os microempreendedores individuais (MEIs) formalizados pagarão R$ 52,25 por mês de contribuição previdenciária. O valor corresponde a 5% sobre o novo salário mínimo de R$ 1.045.

O pagamento desse recolhimento se dá por meio da guia DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e pode ser feito por débito automático, internet banking ou boleto bancário. A guia é emitida no Portal do Empreendedor.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Economia

Pacto Federativo

Secretário do Tesouro pede cláusula de calamidade no Pacto Federativo

Flexibilidade ajudaria em eventual segunda onda de covid, diz Funchal

29 de Outubro de 2020 as 21h31

Geração de Emprego

Criação de empregos em setembro atinge melhor nível em dez anos

Caged diz que 249,3 mil postos de trabalho foram abertos no mês

29 de Outubro de 2020 as 18h32

IPI Reduzida

Jogos eletrônicos têm a alíquota de IPI reduzida

É a segunda redução do imposto para o setor. Com a medida, a alíquota vai variar de 6% a 30%

28 de Outubro de 2020 as 22h42

Brasil Mais

Programa Brasil Mais é retomado com objetivo de ampliar a produtividade de empresas brasileiras

Iniciativa vai oferecer capacitação para melhorar a gestão e apoiar a adoção de tecnologias digitais a cerca de 120 mil empresas

28 de Outubro de 2020 as 22h39

Auxílio Residual

Beneficiários do Bolsa Família recebem 2ª parcela de auxílio residual

Hoje foram liberados R$ 421,6 milhões para 1,6 milhão de pessoas

19 de Outubro de 2020 as 10h40

Informações G1

Defensoria recorre à Justiça para que cédulas de R$ 200 saiam de circulação

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200.

13 de Outubro de 2020 as 18h24

Auxílio Emergencial

Caixa libera saques e transferências para mais 4 milhões nesta terça

Liberação é para aniversariantes em julho, que tiveram dinheiro creditado em poupança social digital no dia 23 de setembro.

13 de Outubro de 2020 as 07h43

Renegociação

Renegociação de pagamentos fica em segundo plano para 51% dos brasileiros durante a pandemia

Pesquisa da Mobills também aponta que 11% cancelaram os serviços que pagavam anteriormente

14 de Setembro de 2020 as 14h34

Queda

Mercado financeiro prevê queda da economia em 5,31% este ano

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, diz BC

08 de Setembro de 2020 as 08h52

Limpa Nome

Campanha Serasa Limpa Nome termina nesta terça-feira

Iniciativa permite quitar dívidas de até R$ 1 mil por apenas R$ 100

08 de Setembro de 2020 as 08h47

Projeções

Ministério da Economia mantém em queda de 4,70% a projeção do PIB de 2020

Para 2021, a projeção de crescimento foi mantida em 3,20%, enquanto para 2022, a estimativa de alta no PIB continuou em 2,60%

15 de Julho de 2020 as 15h28

Auxílio Emergencial

Não dá para transformar os R$ 600 em renda permanente, diz diretor da IFI

Para Felipe Salto, Brasil precisa discutir a implantação de uma eventual renda básica permanente no cenário pós-pandemia

14 de Julho de 2020 as 23h38

Negociação

Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

A matéria já passou pela Câmara e agora vai à sanção presidencial

14 de Julho de 2020 as 23h24

Suínos

Argentina destrói 188 Kg de carne suína com triquinose

Medida impediu que a carne chegasse ao consumidor

09 de Julho de 2020 as 08h03

Auxílio Emergencial

Caixa libera saque de primeira parcela do terceiro lote de aprovados

No total são 4,9 milhões dentro desse terceiro lote. Nesta segunda-feira, poderão sacar o dinheiro os nascidos em janeiro, um total de 400 mil trabalhadores.

06 de Julho de 2020 as 07h33

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO