Artigo

Intimação por WhatsApp

Está certíssimo, pois é mais um mecanismo rápido de expansão de acesso à justiça

24 de Junho de 2019 as 10h 54min

No dia 19 de junho do corrente ano o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso ganhou notícia, principalmente nos grupos de WhatsApp, em expedir a Portaria Conjunta da Presidência e da Corregedoria n° 774/2019, que adotou a intimação dos atos da justiça pelo aplicativo WhatsApp.

Está certíssimo, pois é mais um mecanismo rápido de expansão de acesso à justiça. Em dias atuais é difícil encontrar alguém que não tenha o aplicativo WhatsApp instalado em seu aparelho celular.

A bem da verdade está praticamente impossível viver sem essa facilidade, que é um meio de comunicação que possibilita a troca de mensagens de texto, compartilhamento de vídeos, fotos e áudios, etc.

É certo que a era é da tecnologia, e, é muito bem vinda à Justiça, pois concretiza a aplicação dos princípios constitucionais da razoável duração do processo, do princípio da eficiência, assim como o princípio da economia processual, entre outros, tornando com isso, inevitável que os órgãos da justiça não entrem nesse mundo.

Todos queremos uma justiça rápida, eficiente, justa e moderna. É como bem disse Rui Barbosa: “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

Com a chegada dessa novidade, é interessante que as pessoas que tenham processos tramitando nos Juizados Especiais do Estado, na qualidade de autor ou réu, fiquem atentos e caso tenham interesse é só procurarem a justiça e assinarem o Termo de Adesão.  

De acordo com a portaria, a intimação ocorrerá no instante em que o ícone do aplicativo demostrar que a mensagem foi devidamente entregue ao destinatário, independentemente da confirmação de leitura, sendo que a contagem dos prazos seguirá o previsto na legislação.

Essa intimação será feita pelo servidor habilitado que enviará às partes o pronunciamento da justiça (despacho, decisão ou sentença), contendo a identificação das partes e do processo e as demais informações dos autos do processo.

Que fique claro, que esse meio eletrônico adotado não é obrigatório, e depende de adesão da parte interessada (autor ou réu ou demais interessados).

Em outras palavras, devo dizer que a adesão é voluntária e poderá a qualquer momento ser revogada.

É pertinente avisá-los ainda, que em nenhuma hipótese o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso solicitará dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se ao procedimento para a realização das informações acerca do processo.

Aquele que optar por essa forma de intimação, será informado acerca do número de telefone que será utilizado pela serventia judicial de forma exclusiva para a realização da referida intimação.

O telefone celular móvel será disponibilizado pelo Tribunal de Justiça na modalidade pós-pago, ficando sob a responsabilidade do Gestor Judiciário ou outro servidor designado para a referida função.

A Portaria estabeleceu ainda que se não houver a entrega da mensagem no prazo de 03 (três) dias, a serventia providenciará a intimação por outro meio idôneo de comunicação.  

Assim, caro leitor, fique atento, visto que a intimação das partes mediante a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso já é uma realidade.

Gisele Nascimento é advogada em Mato Grosso.


Fonte: ​​​​​​​Gisele Nascimento | M

COMENTARIOS

Mais de Coluna

Coluna

Coração rompido

Corrupção é o coração rompido do Brasil. Não apenas simbolicamente.

13 de Julho de 2019 as 23h19

Coluna

O mundo oculto das relações

Grande sacada mental é valorizar o que temos e não o que está faltando

13 de Julho de 2019 as 23h15

Artigo

Chore no começo para sorrir no fim

É necessário planejamento, seja no futebol, no trabalho, na faculdade, na família, nos negócios

08 de Julho de 2019 as 12h03

Artigo

Divórcio impositivo

A Emenda Constitucional prevê o divórcio como um direito do Cidadão

08 de Julho de 2019 as 12h01

Artigo

Inteligência emocional para adolescentes

O castigo não funciona porque coloca o jovem em posição de vítima, o que não contribui para o desenvolvimento da autodisciplina

04 de Julho de 2019 as 14h29

Day-trade

Day-trader Bruno Dias revela a psicologia do mercado financeiro

O mercado por ser conduzido por pessoas se expõe a uma psicologia.

25 de Junho de 2019 as 13h39

Coluna

Lucas do Rio Verde: Investir para crescer

Uma pequena grande cidade no centro-norte de Mato Grosso. Prestes a completar 31 anos de emancipação político-administrativa, Lucas do Rio Verde traz na sua história grandes conquistas e títulos.

11 de Junho de 2019 as 21h07

Artigo

Organizar é Preciso

Cada negócio, família ou empresa possui suas peculiaridades que devem ser respeitadas e estudadas de forma aprofundada para traçar as melhores estratégias sejam elas sucessórias, tributárias ou empresariais

04 de Junho de 2019 as 09h40

Artigo

Gerenciamento do tempo de alta performance

A realização dos seus sonhos depende da forma como você gerencia o seu tempo

04 de Junho de 2019 as 09h38

Artigo

Viver bem é uma questão de perspectiva

O que podemos perceber é que, na verdade, a ajuda que necessitamos só pode partir de nós mesmos

04 de Junho de 2019 as 09h36

Artigo

Foro Privilegiado de mãe

Que os nossos filhos consigam entender nossas ausências e o nosso trabalho

12 de Maio de 2019 as 11h14

Artigo

"Eu fui perseguida desde o dia do registro da minha candidatura"

Senadora do PSL questiona voto de relator, diz que processo tem nulidades e que será absolvida no TSE

06 de Maio de 2019 as 10h16

Entrevista

A reforma trabalhista reduziu as "aventuras jurídicas", diz juíza

A juíza Dayna Lannes Andrade apontou os pontos positivos e negativos da reforma, em vigor há um ano

01 de Maio de 2019 as 10h55

Artigo

O gosto do seu cliente

Não parametrize seu cliente através dos seus gostos ou preferências

23 de Abril de 2019 as 21h59

Artigo

O povo deveria julgar os acusados de crimes de corrupção

É uma forma democrática de reforço à participação popular no exercício do poder jurisdicional do Estado

23 de Abril de 2019 as 21h56

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

Enquete

veja +

COTAÇÃO