Artigo

Eleições 2020 - Não haverá coligação para candidatos a vereador?

Neste ano eleitoral a grande mudança a ser implantada é que não haverá coligação nas candidaturas proporcionais, ou seja, para vereadores. Leia o texto e entenda no essa mudança implica.

Fonte: Suely Leite Viana Van Dal | JusBrasil
02 de Julho de 2020 as 13h 40min

O direito eleitoral muda com grande frequência e isso causa muitas dúvidas, principalmente em um ano eleitoral atípico devido a pandemia do COVID-19.

Essa mudança causa uma grande aflição nos pré-candidatos e nos partidos, pois, embora a legislação tenha sofrido a alteração com a Emenda Constitucional 97/2017, a nova regra será aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2020.

A Emenda Constitucional alterou o § 1º do artigo 17 da Constituição Federal para prever que

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

O que muda com a nova regra?

A principal mudança é que não poderá haver coligação, isso já sabemos! Mas com a mudança principal, vem as acessórias.

Uma muito importante a ser observada na nova regra,é que os partidos políticos terão alguns detalhes a serem observados, por exemplo, em relação às candidaturas femininas, pois com os partidos sem coligações para vereadores, terão que lançar a nominata sozinhos e devem observar a quota de gênero de 30 e 70% para cada gênero.

A quota de gênero não é o mínimo de 30% para as mulheres como algumas pessoas insistem em afirmar, mas sabemos que os partidos tem maior dificuldade em conseguir candidatas mulheres e acaba por ter sempre menos mulheres do que homens se candidatando, mas esse é um debate mais profundo que precisa ser muito discutido (deixamos para um próximo texto aqui, mas eu já tenho um vídeo no instagram que falo sobreo assunto, clique aqui e veja)..

Dessa forma, caso os partidos queiram lançar a quantidade máxima de candidatos permitidos, terão que, consequentemente, observar para que a quota mínima de 30% seja cumprida para um dos gêneros.

Além disso, os partidos poderão lançar como candidatos até 150% das cadeiras que a câmara possui. Logo, o que antes poderia ser dividido entre vários partidos para que se formasse uma quantidade de candidatos, os partidos terão o desafio de conseguir mais candidatos.

Em relação ao 150% para a quantidade de cadeiras, vamos à uma conta básica e rápida.

A câmara de vereadores da cidade X possui 17 vereadores, ou seja, 17 cadeiras a serem ocupadas. Com isso, cada partido poderá lançar 150% das vagas, o que seria da seguinte forma o cálculo: 17 x 150% = 25,50. O total seria de 25,50 a ser lançado por cada partido, no entanto, como o cálculo contabilizou uma fração, deve arredondar para cima, e, consequentemente cada partido poderá lançar até 26 candidatos a vereador no município X.

Ficou claro?

Nesse momento é normal surgir dúvidas em relação a tais assuntos, para isso esses textos são importantes para o esclarecimento.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Coluna

Artigo

Quando é a Black Friday?

As lojas têm sede de vender e os clientes querem bons produtos a preços relativamente baixos

15 de Outubro de 2020 as 14h35

Artigo

LGPD entra em vigor após muitos anos de discussões

Entrou vigor no último mês de setembro a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após quase uma década de concepção e disputas para ser criada, a legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas.

15 de Outubro de 2020 as 10h26

Artigo

A LGPD e a responsabilidade das empresas

Nunca foi tão importante saber como as pessoas pensam, se expressam e se comportam

07 de Outubro de 2020 as 20h06

Artigo

Taxa Selic e o mercado imobiliário

Pela nona vez consecutiva a taxa Selic foi reduzida, atingindo o índice de 2%, o menor patamar histórico do Brasil

19 de Agosto de 2020 as 16h51

Artigo

Lucas do Rio Verde: Uma grande cidade, feita de suor e coragem

Esses 32 anos só nos mostram o potencial de crescimento que ainda existe na região.

06 de Agosto de 2020 as 14h48

Artigo

Ferrogrão: do sonho à realidade

Entre as vantagens estão a capacidade de carga dos trens, menor custo em grandes distâncias, maior segurança em relação ao rodoviário, menor frete, entre outros fatores

06 de Agosto de 2020 as 14h41

Artigo

Aceleração digital e os impactos nos negócios

A internet permite que se tenha acesso a todos os produtos e serviços e instituiu, nos últimos três meses, novas formas de trabalho e atendimento das demandas nos negócios.

24 de Julho de 2020 as 13h49

Artigo

Doem alimentos: restaurantes, lanchonetes, hotéis, padarias, etc

Empresas, no final do dia, simplesmente descartavam sobras no lixo

09 de Julho de 2020 as 08h32

Artigo

Trabalho, responsabilidade e transparência no combate à COVID-19

Os casos aumentaram e as medidas que tomamos nos últimos 15 também foram duras, mas entendemos que foram acertadas

02 de Julho de 2020 as 07h06

Artigo

O futuro de Mato Grosso é o etanol

Mato Grosso representa a maior área cultivada do país, com 5,4 milhões de hectares

01 de Julho de 2020 as 08h56

Artigo

A retomada da economia vem do agro

O agronegócio será o único setor a ter crescimento positivo no ano, com projeção de 2,5%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

22 de Junho de 2020 as 16h10

Artigo

Advogado tributarista revela o motivo que levou mais de 780 mil empresas à falência no Brasil durante a pandemia da covid-19

O advogado tributarista e empreendedor Eliézer Marins analisa os reais motivos que têm levado milhares de empresas durante a quarentena e a pandemia da covid-19.

22 de Junho de 2020 as 15h41

Artigo

A burocracia exacerbada nos Cartórios de Registro de Imóveis de MT

Muitas vezes o cidadão que necessita transmitir a propriedade imobiliária ou desmembrar seu imóvel e se depara com tais pendências de impossível solução

22 de Junho de 2020 as 15h31

Artigo

Aos nossos super-heróis de carne e osso

São seres humanos que se alegram com uma vida salva, se preocupam e se dedicam a cada paciente.

03 de Junho de 2020 as 11h01

Artigo

A vida é um bem comum, vamos lutar juntos pela sua defesa

Não quero chegar a medidas mais drásticas, pois acredito que todos podem colaborar e tornar esse momento mais fácil.

28 de Maio de 2020 as 15h20

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

Por causa da pandemia do coronavírus, você irá votar no próximo dia 15 de novembro?

Sim

Não

Ainda não sei

Parcial
veja +

COTAÇÃO