Caso Havan

Se a lei não permitisse o acordo, não teria sido feito, diz Major do Corpo de Bombeiros sobre abertura da Havan

Questionado sobre a ameaça da empresa de finalizar as atividades na cidade e demitir 150 colaboradores o Major é enfático em dizer que é uma posição da empresa, o qual prefere demitir funcionários a se adequar a lei.

Fonte:MT Agora | Maryuska Pavão - Cenário MT
12 de Maio de 2016 as 15h 41min

Na manhã desta quinta-feira (12) o comando regional do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, concedeu entrevista coletiva para explicar a situação que levou a interdição da Loja de departamentos Havan.

O Major Rony Barros, do Comando Regional III, explicou que a Lei estadual n° 8399, que trata sobre a segurança contra incêndio nas empresas e indústrias do Estado e que a loja teve a permissão de abrir, pois tinha os requisitos mínimos de segurança, mas para garantir a conclusão do projeto foi assinado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), o que não foi cumprido.

“Quando chegou a data de inauguração a empresa não tinha executado o projeto total, com isso o Corpo de Bombeiros, através de um artigo que a lei permite, concedeu a abertura firmando um acordo de um ano através de um Termo de Ajuste de Conduta para que a referida empresa terminasse de executar o projeto com todos os equipamentos de segurança, porém ela não cumpriu” disse o major.

Quanto ao fim do prazo, o Major afirmou que a empresa tinha conhecimento da data e mesmo assim não tomou as providências cabíveis.

“Nós ficamos aguardando esse prazo, a empresa tinha o conhecimento de todos os equipamentos que precisava instalar, ninguém foi pego de surpresa no momento do impedimento, foi feito um acordo e a empresa garantiu de que cumpriria as exigências, o que não aconteceu” explicou.

Nesta quinta-feira (12) a loja voltou a funcionar normalmente, após entrar com recurso no Comandante Geral em segunda instância e conseguiu o prazo de mais 60 dias para realizar a readequação.

“Durante esses 60 dias a empresa poderá trabalhar, devido aos equipamentos mínimos de segurança ao combate a incêndio que já estão instalados, porém é necessário à totalidade dos termos de segurança, que só acontecerão com a finalização do projeto” afirmou Ramos.

O major fez questão de enfatizar que o Corpo de Bombeiros trabalhou conforme a lei permitia.

“É importante frisar que estamos cumprindo a lei e é em prol dos funcionários que ali estão e também dos clientes, dando segurança para quem frequenta. Se a lei não permitisse esse acordo, não teria sido feito e como não cumpriram o prometido ela foi interditada” afirmou.

Questionado sobre a ameaça da empresa de finalizar as atividades na cidade e demitir 150 colaboradores o Major é enfático em dizer que é uma posição da empresa, o qual prefere demitir funcionários a se adequar a lei.

“O presidente da empresa tem total direito de fazer aquilo que melhor lhe couber, porém o Corpo de Bombeiros em momento algum foi omisso. Antes de eles [empresa] esgotarem todos os recursos possíveis, já estavam planejando fechamento de BR e ameaçando a demissão de seus colaboradores, ou seja, o Corpo de Bombeiros estaria exigindo que a empresa instalasse equipamentos para garantir a segurança dos seus próprios funcionários e ao invés de atender as exigências a empresa prefere fechar e demitir. O corpo de bombeiros visa à segurança de todos” finalizou o major.


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