Protocolado em dezembro na Câmara de Vereadores, projeto que traz descontos na tarifa de água deve ir para votação

O programa prevê descontos para as famílias que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único.

Fonte: Ascom prefeitura/ Daniela Meinerz
08 de Maio de 2020 as 12h 03min

(Foto: ascom)

  A prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou, no dia 10 dezembro de 2019, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que propõe alterações nos descontos da tarifa de água para a população de baixa renda. Agora, o projeto deve ir para votação.

  O projeto busca conceder aos consumidores membros de famílias de baixa renda, a possibilidade de pagar uma tarifa diferenciada, dentro da realidade financeira, porém com limite de consumo, o que irá promover o uso consciente.

  O programa prevê descontos para as famílias que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

  “Esse projeto vai poder ajudar até 4.500 pessoas e isso é muito importante, ainda mais na atual situação que estamos vivendo, de pandemia do Coronavírus. Acredito que os vereadores vão aprovar, pois esse é um projeto que vai ajudar muito essas famílias que estão com dificuldades neste momento”, comenta o diretor do Saae, João Pagotto.”

  Conforme o projeto, o desconto deve funcionar da seguinte forma:

  -Para a parcela de consumo acima de 30 e até 40 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 10%.
  -Para a parcela de consumo superior a 40 metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.
  -A taxa de coleta de esgoto sanitário aos beneficiários da Tarifa Social será de 50% sobre o valor do metro cúbico de consumo da tarifa de água.
  -A família que tiver em sua moradia, comprovadamente, pessoa com deficiência poderá requerer o benefício da Tarifa Social; neste caso, o valor da renda por pessoa mensal deverá ser de até 3/4 do salário mínimo.
  -A pessoa aposentada que não tenha casa própria e que possuir renda familiar mensal inferior a 2 salários, mínimos, poderá neste caso requerer o benefício da Tarifa Social.