Lei Seca

Decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas a partir da próxima sexta-feira em Nova Mutum

O documento proibirá a comercialização de bebidas alcoólicas em todo território municipal a partir da próxima sexta-feira, 03 de julho.

Fonte: Ascom
29 de Junho de 2020 as 21h 40min

O novo decreto municipal, que será publicado nesta terça-feira, 30, estabelecerá medidas ainda mais rígidas nas ações que visam frear o avanço dos casos de covid-19 em Nova Mutum. O documento proibirá a comercialização de bebidas alcoólicas em todo território municipal a partir da próxima sexta-feira, 03 de julho.

De acordo com o decreto todo estabelecimento comercial que esteja aberto e comercialize bebidas, devera suspender a venda e recolher tais produtos das prateleiras até esta quinta-feira, 02 de julho.

O descumprimento das regras acarretará em multa e suspensão de licença de funcionamento em caso de reincidência.

Penalidades também serão aplicadas para quem for pego consumindo bebidas alcoólicas em áreas públicas.

Estas novas ações, definidas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus atendem a notificação feita pelo Ministério Público Estadual à todas as prefeituras que compõe o Consorcio Intermunicipal Vale do Teles Pires.

A Procuradora Geral da Prefeitura de Nova Mutum, Luciana Trevisan argumenta que as maiores aglomerações que vem ocorrendo no município acontecem em função de confraternizações de amigos e famílias no período da noite e finais de semana geralmente com a presença de bebidas alcoólicas. "Com base nestas informações ficou determinado a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas, já que devido a essas confraternizações as pessoas não estão respeitando as regras de distanciamento social", explica.

Clique aqui e assista a entrevista completa

Conforme a Procuradora o momento requer maior rigidez das autoridades já que o sistema de saúde em Mato Grosso entrou em colapso. "Nós estamos em um momento delicado, a saúde do estado entrou em colapso, tentamos de várias maneiras orientar a população, flexibilizamos as regras contando com uma resposta positiva por parte da sociedade. Infelizmente o que estamos vendo são pessoas ignorando as regras, como se nada estivesse acontecendo, agora precisamos endurecer medidas com ações mais rígidas para que possamos reduzir os casos de covid-19 que não param de crescer", ressalta.

Novas Medidas

  • Fechamento de bares, conveniências, lanchonetes e igrejas.

  • As academias deverão funcionar apenas na função personal, respeitando as disposições contidas no decreto.

  • Proibida a comercialização de bebidas alcoólicas no período de 03 a 13 de julho.

  • Distribuidoras de bebidas poderão funcionar somente na função delivery, sendo proibida a retirada de bebidas no local, respeitando a proibiçã de venda de bebidas alccólicas a partir do dia 03.

  • Funcionamento geral do comércio até as 20h30.

  • Manutenção do toque de recolher das 21h as 05h.

  • Mantida a proibição da utilização de praças e parques públicos em qualquer período do dia e noite.

  • Algumas atividades terão exceções como é o caso de restaurantes.

  • Proibida a realização de reuniões públicas e privadas.

  • Nos supermercados será permitida apenas uma por pessoa por família, sendo totalmente proibida entrada de crianças nestes estabelecimentos  


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