Decreto

Decreto municipal apresenta novas medidas para rede particular de ensino

O documento traz ainda novas recomendações aos restaurantes

Fonte: Ascom Prefeitura/Carolina Matter
01 de Junho de 2020 as 13h 21min

(Foto: Ascom Prefeitura)

  O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, assinou, na sexta-feira (29), o Decreto Municipal nº 4.811/2020, que estabelece novas medidas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

  Conforme o decreto, fica autorizado e de maneira facultativa o retorno de aulas presenciais das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental a partir de 01/06/2020 em instituições da rede particular. O retorno às aulas não é obrigatório e os estabelecimentos deverão disponibilizar meios de ensino à distância aos alunos que optarem pela manutenção do isolamento social.

  As escolas poderão voltar à atividades desde que respeitadas condições, como proibição de aulas de educação física e de utilização de materiais de uso coletivo; proibição do funcionamento de brinquedotecas; proibição de aglomeração; entre outras. Também devem promover e comprovar a capacitação de toda a equipe gestora, técnicos-administrativos, docentes, cozinheiras, zeladores, limpeza e segurança sobre prevenção da Covid-19, medidas de biossegurança e também para identificação de casos de síndrome gripal ou similar, devendo acontecer antes do retorno das aulas.

  Além destas condições, as instituições deverão adotar medidas de higiene e biossegurança, definidos pelos órgãos de saúde pública, tais como: aferir a temperatura dos estudantes ao entrar no estabelecimento de ensino; oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água, sabão líquido e álcool em gel 70%; exigência de uso de máscaras; distanciamento mínimo de 1,5 m entre alunos, funcionários e demais pessoas; controle do fluxo de entrada e saída de pessoas; higienização/desinfecção dos calçados dos alunos; e outras.

  No ambiente escolar também devem estar visíveis materiais com recomendações para prevenção da Covid-19 nas formas de métodos audiovisuais, cartazes, faixas, adesivos, e também deve ser ampliada a frequência de limpeza em todos os ambientes e objetos. Deverá ser adotado sistema de escala, revezamento de turnos e alterações de jornadas para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de alunos e colaboradores. Fica proibido o ingresso nas atividades de pessoas do grupo de risco.
  
  O decreto apresenta ainda novas medidas para restaurantes, que poderão servir buffet com self-service desde que obedecidas as seguintes condições:

  I – assepsia das mãos dos clientes com álcool em gel 70%;

  II – após a assepsia acima referida, fornecimento pelo restaurante de luvas descartáveis aos clientes na entrada do estabelecimento para que estes possam se servir (self-service);

  III – somente permitir que o cliente adentre ao estabelecimento se estiver usando máscara.


Decreto Municipal nº 4.811/2020

 


Anexos:

 Decreto Municipal nº 4.811/2020


COMENTARIOS

Mais de Cidades

Coronavírus

Secretaria de Saúde confirma o 22º óbito por Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso confirma a 22ª morte por Covid-19.

06 de Julho de 2020 as 19h09

Doação

Prefeitura de Lucas do Rio Verde recebe 1.100 cestas básicas do Atacadão para doação

As cestas serão entregues às famílias mais necessitadas por meio do Cras e Creas

06 de Julho de 2020 as 18h09

Coronavírus

Lucas do Rio Verde já registra 15 mortes por Covid-19, com 970 casos confirmados

O boletim epidemiológico de n° 109, divulgado pelo Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 nesta segunda-feira (06), mostrou que o número de casos positivos da doença continua aumentando e agora Lucas do Rio Verde registra 970 casos de Coronavírus.

06 de Julho de 2020 as 18h06

Fiscalização

Fiscalização de queimadas rurais e urbanas já estão sendo intensificadas em Lucas do Rio Verde

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e o Corpo de Bombeiros de Lucas do Rio Verde já estão intensificando a fiscalização e o combate às queimadas rurais e urbanas.

06 de Julho de 2020 as 18h03

Coronavírus

Secretaria de Saúde de Sorriso confirma 21º óbito por Covid-19

Ele era morador do Bairro Jardim Tropical, em Sorriso. No prontuário médico não consta que ele tinha alguma comorbidade.

06 de Julho de 2020 as 12h20

Criança Feliz

Sorriso começa a implantar as ações do Programa Federal Criança Feliz

Sorriso deve dar início, nos próximos dias, à execução das atividades do Programa Federal Criança Feliz, que tem por objetivo promover ações de fortalecimento de vínculos familiares e de atenção integral à criança.

06 de Julho de 2020 as 12h17

Entrega

Novo lote de máquinas será entregue amanhã; são mais de R$ 2,4 milhões em investimentos

Nesta terça-feira (07), mais um lote de máquinas e veículos serão entregues pela Administração Municipal.

06 de Julho de 2020 as 12h10

Denúncia

Prefeitura de Sorriso registra 157 denúncias de estabelecimentos abertos, aglomeração e poluição sonora no fim de semana

A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada.

06 de Julho de 2020 as 12h05

Protocolo

Semas implanta protocolo para reforçar os cuidados no combate à Covid-19

Para garantir ainda mais segurança aos servidores e também às pessoas atendidas nas unidades que integram a Secretaria de Assistência Social (Semas), a nutricionista da pasta, Jamille Foléis Serpa, deu início hoje (6), ao trabalho de divulgação de

06 de Julho de 2020 as 12h02

Curada Covid-19

Recém-nascida tem alta e é curada de Covid-19 em Cuiabá após mãe ser internada por causa da doença

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), a análise clínica detectou Covid-19 na bebê, que foi tratada e está curada da doença.

06 de Julho de 2020 as 10h34

Morte Covid-19

Técnica de enfermagem morre um dia depois de ser internada com coronavírus MT

A profissional postou uma foto, em maio, onde aparecia com roupas e acessórios de proteção e máscara para o trabalho.

06 de Julho de 2020 as 10h28

Corpo Queimado

Homem tem corpo queimado após ser morto em Tangará da Serra

O corpo de um homem foi encontrado em chamas por um morador, em uma rua deserta, no bairro Jardim Ipanema.

06 de Julho de 2020 as 09h34

Coronavírus

Secretaria de Saúde de Sorriso confirma mais três óbitos por Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso confirma mais três mortes por Covid-19.

06 de Julho de 2020 as 09h30

Coronavírus

Sinop registra 554 casos confirmados do novo coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde notificou, até o final da tarde deste domingo, 05 de julho, 554 casos confirmados para o novo coronavírus.

06 de Julho de 2020 as 09h25

Acidente

Sinop: casal de motociclistas morre atropelado; corpos ficaram totalmente dilacerados

As vítimas estavam em uma motocicleta Honda CG, quando acabaram colidindo contra uma carreta.

06 de Julho de 2020 as 09h18

Guia MT

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO