Lei Sancionada

Binotti sanciona lei e salário inicial dos assistentes sociais foi reajustado

“A nossa gestão entende a importância desses profissionais e reconhece o trabalho que eles exercem todos os dias na nossa cidade”, ressalta Binotti

Fonte: Francieli Cela | Ascom Prefeitura
26 de Setembro de 2019 as 17h 46min

Com a proposta de garantir a valorização dos servidores municipais de Lucas do Rio Verde e reconhecer o empenho no cumprimento de suas atribuições, o prefeito Luiz Binotti sancionou a Lei Complementar nº 191/2019 que altera a remuneração inicial do cargo de Assistente Social - 30 horas.

O cargo de Assistente Social é um cargo pertencente ao quadro efetivo dos servidores públicos municipais e previsto na Lei Complementar nº 40/2005 (Lei que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores do Município de Lucas do Rio Verde – PCCS).

O cargo só pode ser ocupado por profissionais com curso superior de graduação em Serviço Social, após prévia aprovação em concurso público. Atualmente, o Município de Lucas do Rio Verde possui em seu quadro 15 assistentes sociais em cargo efetivo.

Com a alteração, a remuneração inicial que estava estabelecida em R$ 5.131,63 passa a ser R$ 5.612,39. Conforme o pedido dos profissionais, a busca pela readequação salarial iniciou em 2014, quando foi realizado o reenquadramento de diversos cargos do município, deixando de ser realizado o mesmo com os profissionais assistentes sociais.

A secretária municipal de Assistência Social, Lucileide Gurka, pontuou que o reenquadramento era um anseio da classe. “Desde 2014, os assistentes sociais vêm buscando por essa alteração, é uma questão de valorizar o trabalho deles e promover igualdade do salário da classe aos demais profissionais de nível superior, como psicólogo e nutricionista”.

O pedido foi atendido pelo prefeito Luiz Binotti neste ano, após estudos e parecer favorável orçamentário-financeiro. “A nossa gestão entende a importância desses profissionais e reconhece o trabalho que eles exercem todos os dias na nossa cidade. E como forma de valorizar essa dedicação, decidimos fazer esse reenquadramento, tornando o salário inicial desses profissionais equivalente à de outros cargos afins de nível superior”, explica o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti.

Lei Complementar nº 191/2019


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