Conselho do MP instala comissão para discutir reforma do Código Penal

Ministra pede que população siga o calendário de saques do Bolsa Família

Brasil vai simplificar visto de trabalho para estrangeiros

Casamento civil gay já está valendo em todo o país

Decisão do CNJ foi publicada no 'Diário de Justiça' e proíbe cartórios de se recusarem a realizar esse tipo de união entre pessoas do mesmo sexo

Proposta amplia internação para menor que comete crime hediondo